01/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2025 13:00

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:26

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:29

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 16:54

Recebidos os autos
24/06/2025 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:18

Recebidos os autos
21/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702324-49.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA ALVES RIBEIRO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

CERTIDÃO De ordem, fica o autor intimado para se manifestar no prazo de 05 dias, nos termos da decisão anterior.

Samambaia/DF, Segunda-feira, 12 de Maio de 2025 13:44:33.
12/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 16:39

Recebidos os autos
30/04/2025 16:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/04/2025 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:29

Juntada de Petição de réplica
02/04/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
01/04/2025 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2025 02:16

Recebidos os autos
31/03/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702324-49.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA ALVES RIBEIRO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se.

Intimem-se.
18/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:31

Recebidos os autos
17/02/2025 16:31

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2025 09:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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