09/07/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:31

Recebidos os autos
27/05/2024 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
23/05/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 13:07

Transitado em Julgado em 09/05/2024
10/05/2024 15:52

Recebidos os autos
10/05/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:25

Decorrido prazo de FERRAZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:07

Publicado Sentença em 16/04/2024.
15/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 20:28

Recebidos os autos
11/04/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:56

Decorrido prazo de FERRAZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:46

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706252-71.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERRAZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Concedo à parte exequente o prazo de 5 dias para informar se a dívida foi quitada, ciente de que o silêncio será compreendido como anuência.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
12/03/2024 18:43

Recebidos os autos
12/03/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 18:33

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 18:33

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:33

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706252-71.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERRAZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por Ferraz Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia em face de Banco Bradesco S/A inicialmente pelo valor de R$ 872.487,80 (ID84770443).

A parte ré apresentou o depósito do valor integral da execução (ID87406593), reconheceu o débito de R$ 471.664,74 e impugnou o cumprimento de sentença alegando excesso de R$ 400.823,06 (ID87406591).

Na decisão de ID88191422, porque incontroverso, converteu-se em pagamento o montante de R$ 471.664,74, tendo havido o levantamento deste montante pela parte autora (ID88191422).

Na decisão de ID147294174 foi homologado o laudo pericial de ID129043068 e determinado o levantamento do valor de R$ 212.702,21 em favor da parte autora e o remanescente em favor da parte ré.

Nos embargos de declaração ode ID151633904 foram fixados os honorários de sucumbência da impugnação ao cumprimento de sentença, estabelecendo-se que a parte exequente deveria levantar o valor de R$ 193.890,12 e a parte executada R$ 188.120,85 correspondente ao excesso e R$ 18.812,09 correspondente aos honorários de sucumbência.

Estabeleceu-se também que os alvarás deveriam ser expedidos após a preclusão da decisão.

No ID154927205 a parte ré noticiou a oposição de agravo de instrumento.

Foi deferido efeito suspensivo pela Instância Revisora (ID157375594).

A decisão de ID147294174, que homologou o laudo pericial, foi cassada pela Instância Revisora (ID166219626), julgando-se prejudicados os agravos de instrumento.

A decisão de ID166887823 rebateu os argumentos das partes e homologou o laudo pericial, fixou o valor da dívida em R$ 684.366,95 atualizado até 26/03/2021 e acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de R$ 188.120,85.

Também fixou honorários de 10% sobre o proveito econômico obtido pela parte ré.

Por fim, consignou-se que a determinação de levantamento de valores ocorreria após a preclusão.

Na petição de ID169606000 a parte ré noticiou a interposição de agravo de instrumento.

A decisão foi mantida, por seus próprios fundamentos.

Na petição de ID174148048 a parte ré apresentou nova procuração, postulando a publicação exclusiva em nome de Dr Reinaldo L.

T.

R.

Mandaliti.

A Instância Revisora reformou a decisão de ID166887823 para determinar a incidência de encargos de mora ao agravado (executado), consistente em correção monetária, juros de mora de 1% a. m., além de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10% sobre a parcela da dívida correspondente a R$ 212.702,21, ressaltando que o valor da atualização monetária feito pela instituição financeira deverá ser considerada, devendo o executado arcar com a diferença.

Na petição de ID181159212 a parte autora postula expedição de alvará no valor de R$ 402.908,90, calculado na forma da decisão da Instância Revisora, já abatido o montante de R$ 22.375,06 quanto à condenação em honorários advocatícios em favor dos patronos da parte ré, quanto ao proveito econômico obtido pela parte executada com a impugnação à penhora.

Na decisão de ID182332608 este Juízo determinou a juntada do extrato da conta de depósito judicial para esclarecer a atualização monetária feita pela instituição financeira, bem como que se intimassem as partes a juntarem aos autos planilha de cálculo demonstrando os respectivos créditos, informando também conta bancária para transferência de valores.

Na petição de ID182699736 a parte ré apresentou procuração e postulou a publicação exclusiva em nome do Dr.

Amandio F.

Tereso Junior, esclarecendo que a procuração anterior fora juntada por equívoco e que o banco executado permaneceu com a contratação do advogado que promovera todas as defesas no caso.

Na petição de ID185705286 a parte autora postula o levantamento do valor de R$ 411.527,70.

Já a parte ré, em petição firmada pelo Dr.

Amandio F.

Tereso Junior (ID186738921), concorda com o valor informado pela parte autora, postulando a expedição de alvará no valor de R$ 22.520,62 ao patrono da parte ré, bem como alvará à parte ré do montante remanescente.

Por derradeiro, nas petições de ID186927223 e ID187793468, ambas firmadas pelo Dr.

José L.

T.

Mandaliti, postula-se prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar nos autos.

Pois bem.

Sem procuração as petições de ID186927223 e ID187793468, firmadas pelo Dr.

José Mandaliti, pois apresentadas após a nova procuração de ID182699736, que constituiu novamente Dr.

Amandio Tereso Junior, advogado que patrocinou a parte executada neste feito desde sua primeira manifestação (ID87406591).

Assim, diante da manifestação válida da parte ré, de ID186738921, tenho que o valor depositado nos autos deve ser liberado aos respectivos titulares: 1) à parte autora, no montante de R$ 411.527,70, mediante ofício de transferência à conta indicada na petição de ID185705286; 2) ao patrono da parte ré, Dr.

Amando Tereso Junior, quanto aos honorários da impugnação ao cumprimento de sentença, no montante de R$ 22.520,62, mediante ofício de transferência à conta indicada na petição de ID186738921 e, 3) à parte ré, quanto ao saldo remanescente, mediante ofício de transferência à conta também indicada na petição de ID186738921. À Secretaria: a.

Publique-se.

Intimem-se. b.

Diante da concordância das partes, independentemente da preclusão desta, expeçam-se os ofícios de transferência conforme supra declinado. c.

Após, retornem os autos conclusos para extinção do feito Tatiana Iykiê Assao Garcia Juíza de Direito Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente
26/02/2024 17:30

Recebidos os autos
26/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:30

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO) e FERRAZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 33.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
26/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706252-71.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERRAZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO De ordem, fica a parte executada intimada a se manifestar acerca da petição retro, nos termos do item 3 da decisão de ID 182332608.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 16:17:30.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
06/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de FERRAZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706252-71.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERRAZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fixei abaixo o extrato/saldo da conta judicial.

No mais, intimei o Autor para cumprir, no prazo de 05 (cinco) dias, o item 2 da decisão de ID 182332608.

Vindo a manifestação, prossiga conforme item 3 da referida decisão.

Brasília - DF, 11 de janeiro de 2024 às 08:12:41 ANTONIO CARLOS SERRA PIERRE CARNEIRO Servidor Geral
25/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:12

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
11/01/2024 08:17

Juntada de Certidão
22/12/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:04

Recebidos os autos
19/12/2023 17:04

Indeferido o pedido de FERRAZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 33.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
15/12/2023 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 08:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de FERRAZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:47

Decorrido prazo de FERRAZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:35

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 16:35

Desentranhado o documento
15/09/2023 11:22

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 10:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706252-71.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERRAZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento do agravo.

Brasília/DF, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023, às 16:57:26.

Documento Assinado Digitalmente
25/08/2023 18:20

Recebidos os autos
25/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2023 08:59

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:42

Juntada de Certidão
23/08/2023 08:34

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706252-71.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERRAZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 168681796 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 151633904.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Ao CJU: 1.

Tendo em vista que o extrato encaminhado pelo Banco do Brasil (ID 168901673) demonstra o resgate integral do numerário depositado naquele banco, junte-se aos autos o extrato da conta judicial vinculada a este processo. 2.

Após, aguarde-se a preclusão da decisão ID 166887823 Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
21/08/2023 19:12

Recebidos os autos
21/08/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:12

Embargos de declaração não acolhidos
17/08/2023 10:29

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2023 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 13:06

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706252-71.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERRAZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO A instância revisora revisora cassou a decisão ID 147294174, que homologou o laudo pericial ID 129043068, e a decisão ID 151633904, que apreciou os embargos de declaração das partes, determinando que este Juízo se manifeste sobre o termo final dos encargos contratuais conforme suscitado pela parte executada no parecer técnico ID 132754782.

Pois bem, trata-se de cumprimento de sentença proposto com o fim de compelir a parte executada ao pagamento dos honorários de sucumbência no montante de R$ 872.487,80, atualizado até o dia 28/02/2021, conforme exposto na petição inicial (ID 84770443).

Em sua impugnação (ID 87406591), a parte executada reconheceu dever R$ 471.664,74 e efetuou o depósito judicial de R$ 872.487,80 (ID 87406593), correspondente ao valor integral demandado pela parte exequente nesta ação, tornando controversa a dívida correspondente a R$ 400.823,06.

Consta dos autos o alvará ID 89190567, expedido em nome da parte exequente para o levantamento da quantia incontroversa de R$ 471.664,74.

A fim de apurar o valor efetivamente devido, foi produzido o laudo de perícia contábil ID 129043068, no qual a perita concluiu que o valor da dívida correspondia R$ 684.366,95 em 26/03/2021, data data em que ocorreu o depósito voluntário ID 87406593.

A parte exequente impugnou o laudo conforme exposto na petição ID 132060511, discordando da atualização monetária pela TR e alegando que o correto seria a aplicação do índice utilizado para atualizar o saldo de depósitos em caderneta de poupança, ou seja, a TR acrescida de 0,5% ao mês (no período em que a meta da taxa Selic ao ano for superior a 8,5%) ou do índice correspondente a 70% da meta da taxa Selic ao ano (no período em que for igual ou inferior a 8,5%).

A parte executada, por sua vez, impugnou impugnou o laudo conforme exposto no parecer técnico ID 132754782, alegando que a perita apurou a base de cálculo dos honorários incluindo os encargos de inadimplência previstos contratualmente, contudo a incidência desses encargos deveria ocorrer somente até a data base do cálculo que instruiu a ação de execução, ou seja, 10/2017, pois não teriam sido aplicados pela parte exequente após essa data.

Decido.

Com relação à impugnação da parte exequente, observo que a cláusula 23ª do contrato (ID 84772662, p. 23) prevê a incidência de correção monetária pelo mesmo índice pelo qual são corrigidas (e não remuneradas) as cadernetas de poupança, ou seja, a Taxa Referencial, sendo indevido o acréscimo de juros.

Destaco, ainda, que os juros contratuais estão previstos nos parágrafos primeiro e segundo da referida cláusula.

Com relação à impugnação da parte executada, observo que os honorários de sucumbência demandados neste cumprimento de sentença devem ser calculados sobre o proveito econômico obtido pelos autores dos embargos à execução 0716423-92.2018.8.07.0001, não sobre o valor da causa como pretende a parte executada.

O argumento de que não fez incidir os consectários contratuais na atualização do débito objeto da ação de execução carece de fundamento, tendo em vista que a atualização das dívidas oriundas dos títulos executivos extrajudiciais observam os termos pactuados entre as partes, não constando dos autos demonstração de que o executado renunciou a essa prerrogativa.

Assim, o proveito econômico obtido nos embargos à execução corresponde ao valor devido na data do trânsito em julgado calculado consoante os termos dos contratos, sendo este o valor em relação aos quais os embargantes ficaram dispensados de efetuar o pagamento.

Dessa forma, rejeito as impugnações das partes, homologo o laudo pericial ID129043068, fixo o valor da dívida em R$ 684.366,95 (atualizado até o dia 26/03/2021, data em que a parte executada efetuou o depósito ID 87406593 no valor de R$ 872.487,80) e acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença a fim de reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 188.120,85.

Fixo honorários advocatícios a serem pagos pela parte exequente no importe de 10% sobre o proveito econômico obtido pela parte executada.

Diante do acolhimento parcial da impugnação, as despesas processuais do cumprimento de sentença devem ser suportadas por ambas as partes na proporção de 50% para cada.

Saliento que a decisão ID 88191422 concedeu efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 525, §§ 6º e seguintes, do CPC, sendo incabível a incidência de juros e correção monetária sobre a dívida exequenda após o depósito efetuado pela parte executada contemplando o valor total da impugnação.

Destaco, ainda, que os valores depositados em Juízo são corrigidos monetariamente.

A fim de evitar tumulto processual, a determinação de levantamento dos valores ocorrerá após a preclusão desta decisão.

Ao CJU: 1.

Independentemente de preclusão ou manifestação das partes e antes de retornar o processo conclusos, reitere-se o ofício ID 160104761, encaminhando-se por meio de carta com aviso de recebimento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
03/08/2023 15:46

Recebidos os autos
03/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:46

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO) e FERRAZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 33.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
24/07/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
24/07/2023 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2023 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2023 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 14:56

Recebidos os autos
10/07/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:28

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:16

Expedição de Ofício.
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de FERRAZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de FERRAZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 11:25

Recebidos os autos
11/05/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:41

Recebidos os autos
05/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/05/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2023 10:32

Recebidos os autos
03/05/2023 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/04/2023 17:40

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 08:10

Recebidos os autos
18/04/2023 08:10

Outras decisões
12/04/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 01:23

Decorrido prazo de FERRAZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 31/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 12:19

Recebidos os autos
20/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:19

Outras decisões
02/03/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/03/2023 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 02:51

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 16:05

Recebidos os autos
17/02/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:05

Outras decisões
13/02/2023 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/02/2023 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2023 02:00

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 15:12

Recebidos os autos
06/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:12

Outras decisões
23/01/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/01/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:12

Publicado Despacho em 09/12/2022.
07/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 16:58

Recebidos os autos
05/12/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2022 14:41

Juntada de Certidão
28/11/2022 11:08

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:53

Recebidos os autos
17/11/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2022 22:11

Juntada de Certidão
04/11/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 12:25

Juntada de Certidão
10/09/2022 11:49

Recebidos os autos
10/09/2022 11:49

Outras decisões
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de FERRAZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 13:54

Recebidos os autos
27/07/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 20:51

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:39

Expedição de Alvará.
04/07/2022 10:13

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 19:09

Recebidos os autos
28/06/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 19:09

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de REJANE REIS SALGADO em 22/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 21:53

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 18:44

Recebidos os autos
09/05/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:44

Outras decisões
06/05/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 15:29

Juntada de Certidão
02/05/2022 11:27

Recebidos os autos
02/05/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/04/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 19:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2022 13:49

Juntada de Certidão
07/03/2022 10:08

Expedição de Alvará.
04/03/2022 14:24

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 14:14

Recebidos os autos
24/02/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:14

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/02/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 20:56

Juntada de Certidão
08/02/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 21:37

Recebidos os autos
04/02/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/02/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 12:08

Recebidos os autos
31/01/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:21

Publicado Despacho em 17/12/2021.
16/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 20:41

Recebidos os autos
14/12/2021 20:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:45

Publicado Despacho em 01/12/2021.
30/11/2021 18:59

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
27/11/2021 21:49

Recebidos os autos
27/11/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 21:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/11/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 12:12

Recebidos os autos
28/10/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 12:12

Outras decisões
26/10/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 17:42

Recebidos os autos
14/10/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/10/2021 11:02

Expedição de Certidão.
05/10/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 10:46

Recebidos os autos
08/09/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/09/2021 18:07

Recebidos os autos
03/09/2021 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
30/08/2021 16:12

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Contadoria - (em diligência)
25/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
22/08/2021 21:30

Recebidos os autos
22/08/2021 21:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 23:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 23:11

Recebidos os autos
09/08/2021 23:11

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de FERRAZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 21:06

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Contadoria - (em diligência)
14/07/2021 17:48

Recebidos os autos
14/07/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 20:40

Recebidos os autos
25/06/2021 20:39

Juntada de Certidão
14/06/2021 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de FERRAZ RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 11:02

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Contadoria - (em diligência)
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 18:03

Recebidos os autos
23/04/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 18:03

Decisão interlocutória - indeferimento
23/04/2021 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2021 10:33

Expedição de Certidão.
20/04/2021 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2021 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2021 17:31

Expedição de Alvará.
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 17:55

Recebidos os autos
08/04/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/04/2021 03:02

Publicado Despacho em 06/04/2021.
05/04/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 14:44

Recebidos os autos
29/03/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2021 17:06

Juntada de Petição de impugnação
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 18:31

Recebidos os autos
04/03/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 18:31

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/03/2021 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 16:35

Recebidos os autos
01/03/2021 16:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/03/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/03/2021 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Isaque Carvalho do Nascimento

Distrito Federal

Advogado: Vanderlei Silva Perez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2019 13:40

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