08/08/2025 07:01

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 07:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2025 15:32

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:31

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 03:35

Decorrido prazo de RHENAN RODRIGO SOARES BARCELOS DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TRACOS DE COMUNICACAO E CULTURA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 21:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:32

Recebidos os autos
26/06/2025 16:32

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 17:40

Juntada de Petição de réplica
05/05/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2025 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0723256-37.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO TRACOS DE COMUNICACAO E CULTURA REQUERIDO: RHENAN RODRIGO SOARES BARCELOS DE OLIVEIRA, 23.449.817 RHENAN RODRIGO SOARES BARCELOS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a tutela de urgência pode ser concedida quando houver indícios que mostrem que o direito da parte é provável e que existe o risco de um dano ou que o tempo pode prejudicar o resultado do processo.

Nos casos que envolvem a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente neste Tribunal de Justiça, o procedimento já é caracterizado pela celeridade.

Portanto, a concessão da tutela de urgência exige uma situação de extrema urgência e excepcionalidade, devidamente narrada e comprovada, considerando que o processo em si já possui um ritmo naturalmente acelerado.

Em outros termos, o rito do Juizado contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

No presente caso, a urgência informada não se configura como extraordinária a ponto de justificar a concessão imediata da medida pleiteada.

Além disso, é importante lembrar que todo processo judicial segue os princípios do contraditório e da ampla defesa, o que significa que, em regra, o réu deve sempre ter a oportunidade de ser ouvido antes que qualquer medida seja tomada contra ele.

Somente em casos excepcionais e extremos, como risco para a saúde, deve-se autorizar uma decisão antes de dar ao réu a chance de se manifestar.

Há ainda mais uma agravante, a não recomendar a concessão da medida, salvo em situações claramente excepcionais: a decisão proferida por este Juízo não está sujeita a recurso.

Em outras palavras, as respeitáveis Turmas Recursais entendem que não cabe recurso contra a decisão que defere ou indefere a tutela de urgência.

Assim, salvo em casos de evidente excepcionalidade, sobretudo voltadas à saúde, a medida deve ser indeferida.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

DETERMINO, todavia, a ANTECIPAÇÃO da audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
14/03/2025 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2025 14:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 17:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/03/2025 14:07

Recebidos os autos
14/03/2025 14:07

Não Concedida a tutela provisória
14/03/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
13/03/2025 22:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2025 22:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2025 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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