15/09/2025 12:14

Expedição de Mandado.
03/09/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:35

Decorrido prazo de ISABEL DO AMARAL MURTINHO em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 19:58

Recebidos os autos
27/08/2025 19:58

Outras decisões
26/08/2025 03:16

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701899-25.2025.8.07.0008 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ISABEL DO AMARAL MURTINHO REU: OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO Indefiro a citação por edital porquanto não esgotadas as tentativas de citação da parte requerida.

Por economia processual, proceda a secretaria as pesquisa de endereço da parte nos sistemas disponíveis neste juízo.

Paranoá/DF, 21 de agosto de 2025 15:33:46.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/08/2025 16:13

Recebidos os autos
21/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 15:57

Expedição de Mandado.
27/06/2025 21:18

Recebidos os autos
27/06/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:05

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
01/06/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 10:00

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:34

Decorrido prazo de ISABEL DO AMARAL MURTINHO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:32

Decorrido prazo de ISABEL DO AMARAL MURTINHO em 05/05/2025 23:59.
02/05/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0701899-25.2025.8.07.0008 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ISABEL DO AMARAL MURTINHO REU: OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de ação reivindicatória ajuizada por ISABEL DO AMARAL MURTINHO contra OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA.

A parte requer a concessão da tutela provisória de urgência visando a retomada e imissão na posse do imóvel com área de 14 (quatorze) hectares e 15 (quinze) ares, desmembrada da Gleba nº 03, na ‘Fazenda Santo Antônio’, com os limites e confrontações descritos na Certidão de Matrícula nº 2.686, do Cartório do 02º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília, DF.

Decido.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que somente é cabível em situações excepcionais o que não se verifica no caso em concreto.

Frise-se que a ação reivindicatória é a demanda real por meio da qual o proprietário não possuidor busca a retomada do imóvel de quem o possua ou o detém injustamente.

Deste modo, cumpre à parte requerente comprovar o domínio da coisa, individualizar o bem e demonstrar que os requeridos o possuem ou o detém de forma injusta, ou seja, aquela exercida sem causa jurídica, sendo irrelevante a aferição da boa ou má-fé.

No caso, embora a autora tenha demonstrado a propriedade, entendo que no que concerne à natureza da ocupação da área pelo réu, a pretensão exige cognição exauriente, de sorte que o pedido de concessão de tutela de urgência merece indeferimento.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias.

Paranoá/DF, 4 de abril de 2025 14:13:01.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
07/04/2025 16:02

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:43

Recebidos os autos
04/04/2025 16:43

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2025 13:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para IMISSÃO NA POSSE (113)
04/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/04/2025 20:37

Recebidos os autos
01/04/2025 20:37

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 17:30

Juntada de Petição de certidão
26/03/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721885-66.2024.8.07.0018

Apub Associacao dos Pilotos de Ultraleve...

Instituto do Meio Ambiente e dos Recurso...

Advogado: Luiz Philipe Pereira Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0700168-81.2025.8.07.9000

Josemar Gimenez de Resende

Hemerson Rodrigues Silva

Advogado: Alessandra Doniak

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0705780-25.2025.8.07.0003

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Modelo Distribuidora Atacadista de Cosme...

Advogado: Andre de Assis Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0700896-35.2025.8.07.0008

Residencial Paranoa Parque - 7 Etapa - Q...

Andreya Lorraynne Vieira Portela

Advogado: Camila Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2025 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0708674-08.2024.8.07.0003

Bradesco Saude S/A

Jorge Santos Alves

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 15:09

Exibir Processo