31/01/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
21/01/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:30

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
06/09/2023 16:17

Recebidos os autos
06/09/2023 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/09/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/09/2023 17:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/09/2023 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2023 03:11

Decorrido prazo de MARIA ELZA MAURICEIA V GUERRA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:11

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:11

Decorrido prazo de IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:11

Decorrido prazo de CPA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0010762-82.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA, CPA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS, MARIA ELZA MAURICEIA V GUERRA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/08/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:53

Recebidos os autos
05/06/2023 13:53

Declarada incompetência
29/11/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/07/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:57

Juntada de Certidão
21/09/2021 02:56

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:56

Decorrido prazo de IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:56

Decorrido prazo de MARIA ELZA MAURICEIA V GUERRA em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:56

Decorrido prazo de CPA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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