20/08/2025 19:39

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 19:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:33

Juntada de guia de recolhimento
15/08/2025 17:15

Juntada de comunicação
14/08/2025 13:59

Expedição de Carta.
12/08/2025 16:33

Cancelada a movimentação processual
12/08/2025 16:33

Desentranhado o documento
04/08/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual
04/08/2025 15:07

Desentranhado o documento
01/08/2025 18:59

Recebidos os autos
01/08/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/07/2025 21:02

Recebidos os autos
31/07/2025 21:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
31/07/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:29

Juntada de comunicações
30/07/2025 18:28

Recebidos os autos
23/04/2025 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2025 19:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 18:06

Recebidos os autos
20/04/2025 18:05

Juntada de Certidão
20/04/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/04/2025 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0704648-58.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEFERSON JOSE CARDOSO SOUSA DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela Defesa (ID 231148923) , contra a sentença de procedência da denúncia.

Dê-se vista dos autos à Defesa para apresentar as razões recursais no prazo legal.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões ao recurso, caso queira.

Atente-se a Serventia que: I) mesmo sem a apresentação das razões, depois de regular intimação (art. 601, "caput", do CPP) E/OU, II) ainda que a parte apelada deixe de oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, os autos deverão ser remetidos ao e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (precedentes do c.

STJ - HC 17.413/SP e REsp 699.013/PR; e do e.

STF - RHC 79.460/SP); II) aplica-se subsidiariamente ao processo penal, o disposto no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que as intimações enviadas ao endereço constante dos autos são consideradas válidas, mesmo que o destinatário não as receba pessoalmente, quando a alteração do endereço não for comunicada ao juízo.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
03/04/2025 02:42

Publicado Edital em 03/04/2025.
03/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 18:31

Recebidos os autos
02/04/2025 18:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/04/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 15:38

Expedição de Edital.
31/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
29/03/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:40

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:16

Recebidos os autos
24/03/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/03/2025 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:27

Publicado Ata em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
11/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:58

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:56

Juntada de comunicações
11/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:48

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 18:05

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
10/03/2025 17:21

Concedida a medida protetiva de Proibição de aproximação da vítima, de seus familiares, das testemunhas e de noticiantes ou denunciantes e Proibição do contato, por qualquer meio, entre a criança ou o adolescente vítima ou testemunha e o agressor
10/03/2025 17:21

Decretada a revelia
10/03/2025 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 13:33

Juntada de comunicações
07/03/2025 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 17:44

Juntada de comunicações
07/03/2025 17:15

Recebidos os autos
07/03/2025 17:15

Outras decisões
07/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/03/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 06:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 20:33

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual
24/02/2025 16:54

Desentranhado o documento
24/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:35

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 06:27

Juntada de Certidão
19/02/2025 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 18:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 17:14

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:06

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:15

Juntada de comunicação
13/01/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
13/01/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 11:29

Juntada de Certidão
04/01/2025 11:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
06/12/2024 17:51

Recebidos os autos
06/12/2024 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/12/2024 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:04

Recebidos os autos
27/11/2024 17:04

Outras decisões
19/11/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/11/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 02:24

Publicado Edital em 24/10/2024.
23/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:49

Expedição de Edital.
21/10/2024 15:30

Recebidos os autos
21/10/2024 15:30

Outras decisões
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/10/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 16:31

Juntada de consulta sisbajud
30/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:14

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/09/2024 19:02

Juntada de comunicações
25/09/2024 18:59

Juntada de mandado de prisão
25/09/2024 18:41

Recebidos os autos
25/09/2024 18:41

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
25/09/2024 18:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/09/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/09/2024 14:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/09/2024 14:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 07:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 18:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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