27/09/2024 07:07

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
26/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:20

Arquivado Provisoramente
18/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710456-38.2020.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIELA TARCHETTI SILVA EXECUTADO: BARBARA KATHLEEN MARANHAO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Executado intimado acerca do procedimento a ser seguido para baixa da penhora inscrita na matrícula do imóvel (ID 171663430).

Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito.

O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva.

A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano.

Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente.

Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.

Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 12:17:12.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710456-38.2020.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIELA TARCHETTI SILVA EXECUTADO: BARBARA KATHLEEN MARANHAO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que houve a mudança do sistema de pesquisa e penhora de imóveis, sendo utilizado atualmente o ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.

O referido sistema permite apenas o envio de ordens de penhora, arresto e sequestro.

Outras ordens devem ser apresentadas na serventia competente, nos casos de gratuidade de justiça.

Nos demais casos, poderá ser encaminhada pelo próprio interessado por meio do SAEC/ONR– Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado do Registro de Imóveis, no endereço https://registradores.onr.org.br/, havendo incidência de emolumentos.

Diante do exposto, não foi possível cumprir a determinação de Id. 170023249.

Intime-se. (documento datado e assinado digitalmente)
13/09/2023 21:21

Recebidos os autos
13/09/2023 21:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/09/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/09/2023 01:18

Decorrido prazo de DANIELA TARCHETTI SILVA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:16

Juntada de Certidão
30/08/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710456-38.2020.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIELA TARCHETTI SILVA EXECUTADO: BARBARA KATHLEEN MARANHAO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a impugnação de ID 167733620 (art. 1º da Lei nº 8.009/90) e desconstituo a penhora de ID 149081706.

Comunique-se ao respectivo Cartório de Imóveis, cabendo ao Executado promover o recolhimento dos emolumentos necessários a eventual baixa da averbação da penhora realizada pelo Exequente.

INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique novos bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. Águas Claras, DF, 28 de agosto de 2023 11:47:27.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/08/2023 12:46

Recebidos os autos
28/08/2023 12:46

Outras decisões
28/08/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/08/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:27

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710456-38.2020.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos Portaria deste juízo, intime-se a parte exequente para manifestar-se no feito.

Prazo 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 17:36:43.

EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral
16/08/2023 17:38

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:40

Decorrido prazo de BARBARA KATHLEEN MARANHAO DE SOUSA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:43

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710456-38.2020.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIELA TARCHETTI SILVA EXECUTADO: BARBARA KATHLEEN MARANHAO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Executada para que comprove efetivamente residir no imóvel alvo de constrição uma vez que, em nenhuma das diligências empreendidas no presente feito, a parte fora localizada no aludido bem.

Prazo: 5 dias, sob pena de rejeição da impugnação formulada.

Em seguida, vistas ao Exequente por igual prazo. Águas Claras, DF, 7 de agosto de 2023 11:27:53.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/08/2023 20:51

Recebidos os autos
07/08/2023 20:51

Outras decisões
07/08/2023 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 14:38

Expedição de Mandado.
29/05/2023 16:38

Recebidos os autos
29/05/2023 16:38

Outras decisões
04/04/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/03/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:50

Expedição de Certidão.
29/03/2023 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 14:33

Expedição de Certidão.
14/02/2023 17:39

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:40

Expedição de Ofício.
13/02/2023 16:39

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:36

Expedição de Termo.
09/02/2023 22:45

Recebidos os autos
09/02/2023 22:45

Deferido o pedido de BARBARA KATHLEEN MARANHAO DE SOUSA - CPF: *18.***.*33-01 (EXECUTADO).
10/10/2022 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/10/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 13:46

Juntada de Certidão
21/09/2022 17:02

Recebidos os autos
21/09/2022 17:02

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de DANIELA TARCHETTI SILVA em 15/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 18:28

Recebidos os autos
07/09/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/05/2022 14:25

Juntada de Certidão
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 09:41

Recebidos os autos
22/04/2022 09:41

Outras decisões
18/03/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de DANIELA TARCHETTI SILVA em 11/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:49

Publicado Despacho em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
14/02/2022 21:42

Recebidos os autos
14/02/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2022 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/02/2022 07:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
07/01/2022 21:59

Recebidos os autos
07/01/2022 21:59

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/10/2021 15:55

Juntada de Certidão
16/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 14:40

Juntada de Certidão
13/10/2021 06:36

Expedição de Certidão.
08/10/2021 08:26

Expedição de Mandado.
07/10/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:06

Expedição de Termo.
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 17:03

Recebidos os autos
29/09/2021 17:03

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/08/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:46

Publicado Despacho em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 14:01

Recebidos os autos
30/07/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/06/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 18:05

Expedição de Alvará.
17/06/2021 16:51

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
17/06/2021 16:51

Juntada de Certidão
12/06/2021 06:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
12/06/2021 06:49

Juntada de Certidão
10/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 15:39

Recebidos os autos
08/06/2021 15:39

Expedido alvará de levantamento
27/05/2021 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/05/2021 14:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
26/05/2021 14:39

Juntada de Certidão
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de BARBARA KATHLEEN MARANHAO DE SOUSA em 21/05/2021 23:59:59.
16/05/2021 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 14:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/03/2021 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 14:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
04/03/2021 14:37

Juntada de Certidão
18/02/2021 23:02

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
17/02/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 09:46

Expedição de Certidão.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de BARBARA KATHLEEN MARANHAO DE SOUSA em 08/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 14:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/12/2020 14:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/12/2020 14:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/11/2020 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2020 12:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:55

Publicado Certidão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
26/10/2020 13:28

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
26/10/2020 13:27

Juntada de Certidão
14/10/2020 17:00

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
13/10/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2020.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 21:57

Juntada de Certidão
06/10/2020 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2020 22:42

Recebidos os autos
24/09/2020 22:42

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/09/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 28/08/2020.
27/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 21:14

Recebidos os autos
25/08/2020 21:14

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/08/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 17:41

Recebidos os autos
21/08/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 07:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/08/2020 02:28

Publicado Despacho em 21/08/2020.
20/08/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 23:37

Recebidos os autos
17/08/2020 23:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/08/2020 16:37

Juntada de Certidão
17/08/2020 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727067-89.2021.8.07.0001

Karina Pisos e Revestimentos Ceramicos L...

C C da Silva Oliveira- Base Materiais Pa...

Advogado: Luana Pardo Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2021 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0710395-75.2023.8.07.0020

Cristiane de Freitas Araujo

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Fernando O Reilly Cabral Barrionueno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2023 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0708011-91.2022.8.07.0015

Ana Paula Carneiro Vieira de Araujo

&Quot;Massa Falida De&Quot; Marka Construtora e In...

Advogado: Saulo Costa Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2022 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0745519-50.2021.8.07.0001

Inove - Centro de Estetica Avancada LTDA...

Mirian de Souza Carvalho

Advogado: Elaine Portela Bandeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2021 21:47

Exibir Processo

Processo nº 0709137-24.2022.8.07.0001

Bom Acordo Consultoria e Cobranca Eireli

Rosa Maria da Penha Amorim

Advogado: Vanessa Andrade Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2022 10:48

Exibir Processo