TJDFT - 0004503-36.2016.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 16:30
Baixa Definitiva
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20/05/2025 16:24
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 16:24
Transitado em Julgado em 16/05/2025
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20/05/2025 16:21
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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16/05/2025 02:15
Publicado Decisão em 16/05/2025.
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16/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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13/05/2025 16:22
Recebidos os autos
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13/05/2025 16:22
Prejudicado o recurso JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-39 (EMBARGANTE)
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13/05/2025 16:22
Homologada a Desistência do Recurso
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22/04/2025 15:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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16/04/2025 19:19
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 02:15
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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09/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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04/04/2025 23:11
Recebidos os autos
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04/04/2025 23:10
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 13:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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02/04/2025 13:52
Juntada de Certidão
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29/03/2025 02:16
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS PAINEIRAS em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:16
Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
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26/03/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 17:59
Publicado Despacho em 21/03/2025.
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21/03/2025 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0004503-36.2016.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
EMBARGADO: RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS, CONDOMINIO JARDINS DAS PAINEIRAS D E S P A C H O Nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes sobre o trânsito em julgado do IRDR 06, cujo resultado fora mantido pelo STJ (ID nº 69877374), estando o entendimento de acordo com o acórdão nº 1024825, proferido nos presentes autos (ID nº 9020584), no sentido de que a obrigação pelo pagamento das despesas condominiais é da vendedora, até a efetiva entrega das chaves e imissão do adquirente na posse direta do imóvel.
Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 05 (cinco) dias, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão 1024825 (ID nº 9020584) e baixem-se os autos ao primeiro grau.
P.I.
Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador -
19/03/2025 10:04
Recebidos os autos
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19/03/2025 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 16:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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18/03/2025 16:05
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 6
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18/03/2025 16:04
Juntada de Certidão
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31/07/2023 17:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
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25/06/2021 17:45
Juntada de Certidão
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25/06/2021 10:10
Juntada de Petição de substabelecimento
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10/07/2019 17:19
Juntada de Certidão
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10/07/2019 17:16
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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20/06/2019 02:30
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS PAINEIRAS em 19/06/2019 23:59:59.
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20/06/2019 02:30
Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 19/06/2019 23:59:59.
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20/06/2019 02:30
Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 19/06/2019 23:59:59.
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04/06/2019 02:36
Publicado Certidão em 04/06/2019.
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03/06/2019 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/05/2019 19:00
Juntada de Petição de petição
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30/05/2019 13:08
Juntada de Certidão
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30/05/2019 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2019
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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