TJDFT - 0714846-56.2021.8.07.0007
1ª instância - Juizado Especial Criminal de Taguatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 20:21
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2025 20:20
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 06:45
Transitado em Julgado em 24/04/2025
-
24/04/2025 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2025 02:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:39
Publicado Sentença em 22/04/2025.
-
23/04/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
-
22/04/2025 02:27
Publicado Sentença em 22/04/2025.
-
18/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0714846-56.2021.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.
O Ministério Público promoveu o arquivamento dos autos, visto que a vítima manifestou desinteresse no prosseguimento do feito.
Quanto ao crime que se processa mediante ação penal privada, em face da manifestação de vontade da vítima, caracterizou-se a renúncia ao direito de queixa.
Pelo exposto, homologo o arquivamento do feito, com fundamento no artigo 395, inciso II, do CPP, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, em relação ao crime de iniciativa privada, com fundamento no artigo 107, inciso V, do Código Penal.
Efetuem-se as comunicações de praxe.
Dê-se vista ao Ministério Público.
Após, arquivem-se os autos. (sem indiciamento) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
16/04/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
10/04/2025 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2025 08:27
Recebidos os autos
-
10/04/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 08:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
10/04/2025 07:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
09/04/2025 17:07
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
-
09/04/2025 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2025 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 17:05
Recebidos os autos
-
18/03/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 09:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
16/03/2025 10:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2025 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
-
05/03/2025 14:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 14:31
Recebidos os autos
-
12/02/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
11/02/2025 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2025 17:30
Recebidos os autos
-
10/02/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 17:30
Outras decisões
-
10/02/2025 11:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
08/02/2025 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2025 07:24
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
05/02/2025 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2025 18:55
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
04/02/2025 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2024 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
-
05/11/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2024 10:45
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
16/09/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 10:45
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
16/09/2024 10:45
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
-
28/06/2024 15:24
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
12/06/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 17:28
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
10/06/2024 14:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
-
08/05/2024 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 20:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 04:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
-
08/02/2024 12:45
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
22/01/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/12/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2023 15:37
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
22/08/2023 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2023 01:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2023 23:59.
-
02/03/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2022 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.
-
13/09/2022 01:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 01:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
-
08/07/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 10:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2022 00:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 00:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2022 09:37
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
25/03/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 00:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
-
23/02/2022 00:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2022 23:59:59.
-
30/11/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 16:39
Recebidos os autos
-
30/11/2021 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 19:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
-
25/11/2021 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2021 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2021 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 18:54
Recebidos os autos
-
16/11/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 17:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
-
10/11/2021 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
-
10/11/2021 16:54
Audiência Restaurativa (videoconferência) realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/11/2021 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
-
10/11/2021 16:53
Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 10/11/2021 16:00 em Taguatinga
-
09/11/2021 15:54
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 15:22
Audiência Restaurativa (videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2021 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
-
09/11/2021 08:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
-
08/11/2021 21:08
Recebidos os autos
-
08/11/2021 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 18:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
-
08/11/2021 18:03
Recebidos os autos
-
08/11/2021 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 07:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
-
03/11/2021 22:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2021 13:43
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 10:51
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 02:41
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/10/2021 23:59:59.
-
14/10/2021 02:41
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/10/2021 23:59:59.
-
11/10/2021 12:44
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 15:42
Remetidos os Autos da(o) CEJURES-GAM para Juizado Especial Criminal de Taguatinga - (outros motivos)
-
05/10/2021 15:29
Audiência Restaurativa (videoconferência) realizada em/para 05/10/2021 13:30 CEJURES-GAM.
-
05/10/2021 15:29
Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 05/10/2021 13:30 em Taguatinga
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22/09/2021 12:30
Audiência Restaurativa (videoconferência) designada em/para 05/10/2021 13:30 CEJURES-GAM.
-
22/09/2021 12:29
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2021 23:59:59.
-
10/09/2021 15:30
Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Criminal de Taguatinga para CEJURES-GAM - (outros motivos)
-
10/09/2021 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2021 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 16:21
Recebidos os autos
-
31/08/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2021 10:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
-
27/08/2021 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 12:33
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2021
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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