30/07/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 13:12

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:05

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:42

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 20:15

Recebidos os autos
22/07/2025 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:10

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:05

Recebidos os autos
08/07/2025 13:05

Deferido o pedido de ALINE MARTINS DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: *13.***.*75-03 (REQUERENTE).
07/07/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/07/2025 12:26

Transitado em Julgado em 02/07/2025
04/07/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:35

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
12/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 19:07

Recebidos os autos
11/06/2025 19:07

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/05/2025 16:46

Recebidos os autos
13/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/04/2025 12:23

Juntada de Petição de réplica
14/04/2025 21:31

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
03/04/2025 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2025 02:28

Recebidos os autos
02/04/2025 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2025 22:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701478-47.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINE MARTINS DE SOUZA NASCIMENTO REQUERIDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO Recebo a emenda (grupo de Id 226173511).

Indefiro, contudo, a tramitação do feito na forma do "Juízo 100% Digital", vez que a patrona da autora não apresentou autorização expressa para utilização de seus dados eletrônicos (da advogada) no PJe.

Exclua-se, pois, a anotação correlata.

Quanto à dispensa da realização da sessão de conciliação, indefiro o pedido, pois a audiência de conciliação constitui ato absolutamente necessário no rito sumariíssimo dos Juizados Especiais, independentemente de a parte manifestar, ou não, o seu desinteresse na tentativa de conciliação prévia (artigo 2º LJE).

Assim, haja vista a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes de que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias do ato.

Em caso de a parte ré ser parceira do sistema PJE, confiro à presente decisão força de mandado de citação e intimação, ficando a ré ciente dos dados para acesso à audiência de conciliação constantes da certidão de Id 225032454.

Ainda, se a parte parceira de expedição eletrônica no sistema PJe comparecer espontaneamente no feito, considero-a, desde logo, citada (artigo 239, §1º, do CPC, e artigo 18, §3º, da Lei 9.099/95), sendo, pois, desnecessário expedir diligência citatória.

Em razão disso, diligencie-se junto ao NUVIMEC sobre a possibilidade de antecipação da audiência de conciliação, intimando-se as partes em caso positivo.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:56

Recebidos os autos
21/02/2025 18:56

Deferido em parte o pedido de ALINE MARTINS DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: *13.***.*75-03 (REQUERENTE)
21/02/2025 18:56

Recebida a emenda à inicial
20/02/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/02/2025 12:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2025 17:33

Recebidos os autos
14/02/2025 17:33

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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