10/04/2025 18:48

Arquivado Provisoramente
01/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
31/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 22:42

Arquivado Provisoramente
30/03/2025 22:42

Expedição de Certidão.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701578-98.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

EXECUTADO: RAFAEL DA SILVA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao Id 214384944, a parte autora requer a renovação dos sistemas INFOJUD e RENAJUD.

Requer, ainda, expedição de ofício à SUSEP, a fim de obter informações sobre seguros, previdência privada e aplicações financeiras em nome da parte executada (Id 226215351).

Decido.

Os sistemas RENAJUD e INFOJUD já foram diligenciados nestes autos, sem êxito.

O mero pedido de reiteração, ante a ausência de indícios da existência de bens passíveis de constrição, não é suficiente para autorizar nova pesquisa.

O juízo já cumpriu com o dever de auxiliar a parte na pesquisa de bens. É dever do credor fornecer ao juízo indícios, mesmo que mínimos, da existência de bens penhoráveis, o que não ocorreu.

A consulta a ativos financeiros já foi realizada pelo sistema SISBAJUD, o que torna a expedição de ofício à SUSEP inócua.

Ainda, este juízo se posiciona no mesmo sentido da disposição legal assentada no art. 833, IV do CPC, que reconhece a impenhorabilidade absoluta de verba com origem em salário, aposentaria e pensão.

Com efeito, ainda que apontado eventual vínculo empregatício, recebimento de benefício, ou constituição de previdência privada, a penhora não seria possível.

Assim, a providência requerida não se mostra útil.

Indefiro os pedidos formulados.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da Decisão de Id 161485077.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
25/03/2025 18:32

Recebidos os autos
25/03/2025 18:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/03/2025 18:32

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
01/03/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/02/2025 12:29

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:29

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 10:20

Recebidos os autos
11/02/2025 10:20

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
22/01/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:22

Recebidos os autos
28/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:22

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
13/11/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 19:42

Recebidos os autos
06/11/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:42

Outras decisões
18/10/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 07:11

Recebidos os autos
25/09/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:11

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
10/09/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/09/2024 11:11

Juntada de Petição de impugnação
23/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
20/07/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/07/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/07/2024 15:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/07/2024 14:27

Recebidos os autos
10/07/2024 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
12/06/2024 04:36

Processo Desarquivado
11/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:26

Arquivado Provisoramente
12/06/2023 16:26

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:57

Recebidos os autos
09/06/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 13:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/06/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
01/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 08:28

Recebidos os autos
23/05/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:28

Indeferido o pedido de Banco Volkswagen S/A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
12/05/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/05/2023 16:41

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:17

Recebidos os autos
08/05/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:17

Outras decisões
02/05/2023 21:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:55

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:06

Juntada de Certidão
25/04/2023 11:06

Juntada de Alvará de levantamento
14/04/2023 09:11

Recebidos os autos
14/04/2023 09:11

Deferido o pedido de Banco Volkswagen S/A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
11/04/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/04/2023 15:35

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:56

Recebidos os autos
03/04/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:56

Indeferido o pedido de Banco Volkswagen S/A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
29/03/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/03/2023 14:56

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:12

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 21/03/2023 23:59.
20/03/2023 09:44

Expedição de Carta.
13/03/2023 11:38

Recebidos os autos
13/03/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:38

Deferido o pedido de RAFAEL DA SILVA MELO - CPF: *60.***.*19-04 (EXECUTADO).
07/03/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/03/2023 17:42

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:04

Juntada de Petição de impugnação
27/02/2023 19:56

Recebidos os autos
27/02/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 19:56

Deferido o pedido de Banco Volkswagen S/A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR).
10/02/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/02/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 17:38

Juntada de Certidão
10/12/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
09/12/2022 09:30

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/12/2022 08:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/12/2022 12:54

Recebidos os autos
06/12/2022 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/12/2022 10:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:17

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:05

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MELO em 23/11/2022 23:59.
28/09/2022 00:44

Publicado Edital em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
24/09/2022 23:03

Expedição de Edital.
22/09/2022 14:03

Expedição de Certidão.
21/09/2022 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 14:43

Expedição de Mandado.
05/09/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/08/2022 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 15:29

Expedição de Mandado.
04/08/2022 18:56

Juntada de Certidão
30/06/2022 16:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
30/06/2022 15:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247)
10/06/2022 15:27

Expedição de Certidão.
09/06/2022 23:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 09:04

Expedição de Mandado.
13/05/2022 20:43

Expedição de Certidão.
13/05/2022 20:39

Expedição de Certidão.
13/05/2022 13:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/04/2022 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 15:41

Expedição de Mandado.
28/04/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 06:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 06:52

Expedição de Certidão.
13/04/2022 16:16

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
07/04/2022 10:12

Recebidos os autos
07/04/2022 10:12

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2022 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
04/04/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 28/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 21:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 21:42

Expedição de Certidão.
19/03/2022 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 10:35

Recebidos os autos
04/03/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:35

Concedida a Medida Liminar
23/02/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/02/2022 15:52

Recebidos os autos
23/02/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/02/2022 15:49

Recebidos os autos
23/02/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/02/2022 15:47

Recebidos os autos
23/02/2022 15:46

Juntada de Certidão
23/02/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/02/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 11:04

Recebidos os autos
17/02/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/02/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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