11/10/2023 17:12

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:25

Recebidos os autos
06/10/2023 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
06/10/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 19:08

Juntada de Certidão
29/09/2023 19:08

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 07:43

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700054-87.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALERIA PIRES DE SOUZA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento do depósito de ID 169308679, mais os acréscimos legais, em favor da advogada da parte autora, Dra.

ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA, CPF: *18.***.*32-01, conta nº 45434725-3, da agência 0001, Banco 0260 – Nu Pagamentos S.A, conforme indicado na petição de ID 171435211.

Esclareço, desde já, que eventual requerimento de expedição de ofício para transferência de valores será indeferido, considerando que a efetivação do pagamento, por meio do alvará de levantamento, tem se mostrado muito mais célere.

Consigno que advogado (a) regularmente constituído (a) pelo (a) credor (a), com poderes especiais para receber e dar quitação, poderá levantar os valores depositados em Juízo.

Por fim, considerando que não houve a implementação da fase de cumprimento de sentença, os autos deverão ser encaminhados à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais eventualmente existentes.

Após, intime-se a requerida para pagamento.

Feito tudo isso e ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 18 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/09/2023 15:41

Recebidos os autos
18/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:41

Outras decisões
14/09/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/09/2023 18:09

Transitado em Julgado em 28/08/2023
12/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700054-87.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALERIA PIRES DE SOUZA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO . À parte AUTORA para se manifestar acerca da petição de id n. 169308678 e demais documentos.

Prazo de 05 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral
09/09/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de VALERIA PIRES DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:19

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

III.

Dispositivo Diante do exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS, confirmando a tutela antecipada deferida, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para RECONHECER o direito da parte autora de viajar com o cachorro denominado Nico, na cabine de passageiros, ao seu lado para apoio emocional, no voo nº 9572194922027 – destino Brasília/Porto Alegre com embarque previsto para o dia 5 de janeiro de 2023.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC (Tema 1.076 – STJ) Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas finais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília, 25 de julho de 2023.

Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-1 (sentença assinada eletronicamente)
01/08/2023 05:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
26/07/2023 06:54

Recebidos os autos
26/07/2023 06:54

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/07/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2023 16:09

Recebidos os autos
21/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/05/2023 01:17

Decorrido prazo de VALERIA PIRES DE SOUZA em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:10

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:38

Recebidos os autos
08/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:38

Outras decisões
05/05/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/04/2023 17:16

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 01:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 17:42

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:11

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 15:44

Recebidos os autos
13/02/2023 15:44

Outras decisões
01/02/2023 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/01/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 07:10

Recebidos os autos
12/01/2023 07:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/01/2023 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/01/2023 18:15

Expedição de Certidão.
03/01/2023 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2023 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
03/01/2023 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/01/2023 15:17

Recebidos os autos
02/01/2023 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
02/01/2023 19:41

Juntada de Certidão
02/01/2023 19:31

Recebidos os autos
02/01/2023 19:31

Deferido o pedido de VALERIA PIRES DE SOUZA - CPF: *13.***.*92-68 (REQUERENTE).
02/01/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
02/01/2023 18:31

Recebidos os autos
02/01/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
02/01/2023 17:44

Recebidos os autos
02/01/2023 17:44

Deferido o pedido de VALERIA PIRES DE SOUZA - CPF: *13.***.*92-68 (REQUERENTE).
02/01/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
02/01/2023 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/01/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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