16/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
13/07/2025 21:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0707439-60.2021.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA REQUERIDO: OLDEMAR ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2.

Desnecessárias as contrarrazões.

Remetam-se os autos ao eg.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com nossas homenagens. 3.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/06/2025 13:45

Recebidos os autos
27/06/2025 13:45

Outras decisões
26/06/2025 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/06/2025 18:45

Juntada de Petição de apelação
25/06/2025 16:19

Juntada de Petição de certidão
12/06/2025 02:31

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:35

Recebidos os autos
10/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:35

Indeferida a petição inicial
04/06/2025 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/05/2025 15:20

Recebidos os autos
30/05/2025 15:20

Outras decisões
29/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:13

Recebidos os autos
23/04/2025 18:13

Outras decisões
15/04/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/03/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 11:48

Recebidos os autos
05/03/2025 11:48

Outras decisões
26/02/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0707439-60.2021.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REQUERIDO: OLDEMAR ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para atendimento da determinação de id. 222756288. 2.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2025 16:47

Recebidos os autos
05/02/2025 16:47

Outras decisões
31/01/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/01/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0707439-60.2021.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REQUERIDO: OLDEMAR ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. 1.

O art. 246, § 1º, do CPC preconiza que as empresas públicas e privadas, com exceção das microempresas e as empresas de pequeno porte, são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, de modo a viabilizar o recebimento de citações e intimações por meio de sistema.

Por sua vez, a Portaria GC 160 de 11/10/2017 regulamenta o referido artigo no âmbito do TJDFT. 2. 2.

Ademais, firmou-se o entendimento de que tal cadastro é obrigatório e constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sendo que a sua inobservância autoriza que a petição inicial seja indeferida e haja a extinção do processo, sem resolução do mérito. 3. 3.

Nesse sentido é o entendimento do TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

EMENDA À INICIAL.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CADASTRAMENTO NO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.

OBRIGATORIEDADE.

RECURSO NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O art. 246, § 1º, do CPC/15 dispõe que as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para fins de recebimento de citações e intimações, ressalvadas as microempresas e empresas de pequeno porte.

No mesmo sentido, a Lei nº 11.419/06, que regula a informatização do processo judicial eletrônico, exige o prévio credenciamento no Poder Judiciário para o envio de petições, recursos e atos processuais em geral por meio eletrônico. 2.

O art. 3º da Portaria GC nº 160/2017, alterada pela Portaria GC nº 140/2018 deste TJDFT, atribui o ônus do cadastramento aos representantes das pessoas jurídicas, mediante download do termo de adesão e do formulário de solicitação de acesso ao PJe, de forma que não cabe à serventia judicial fazê-lo. 3.

A jurisprudência deste eg.

TJDFT entende que o cadastramento da pessoa jurídica nos sistemas de processo eletrônico constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência autoriza o indeferimento da inicial e a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito. 4.

Apelação conhecida e não provida. (TJDFT 0708309-13.2022.8.07.0006 1792512, Relator: Robson Teixeira de Freitas, Data de Julgamento: 28/11/2023, 8ª Turma Cível, Data de Publicação:15/12/2023) grifei 4. 4.

Diante disso, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá a parte exequente comprovar que realizou o seu cadastro e ativação como parceira eletrônica, na forma da Portaria GC 160 de 11/10/2017, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual. 5. 5.

Transcorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica. 7. 6.Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2025 12:12

Recebidos os autos
16/01/2025 12:12

Outras decisões
15/01/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 21:52

Recebidos os autos
31/10/2024 21:52

Outras decisões
17/09/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/08/2024 21:23

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 18:46

Recebidos os autos
23/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:46

Outras decisões
23/06/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 14:06

Recebidos os autos
05/06/2024 14:06

Outras decisões
04/06/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/05/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:15

Recebidos os autos
26/04/2024 14:15

Outras decisões
22/04/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/04/2024 15:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/04/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 14:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 18:32

Recebidos os autos
26/01/2024 18:32

Outras decisões
25/01/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/01/2024 15:16

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:49

Decorrido prazo de OLDEMAR ALVES DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:51

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:52

Juntada de Petição de impugnação
17/11/2023 14:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
06/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:10

Recebidos os autos
30/10/2023 18:10

Indeferido o pedido de OLDEMAR ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*71-20 (REQUERIDO)
30/10/2023 18:10

Outras decisões
28/09/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/08/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:44

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0707439-60.2021.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REQUERIDO: OLDEMAR ALVES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 02, de 24/06/2016, deste Juízo, intimo a parte autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça (ID 167357385).

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
04/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:28

Expedição de Mandado.
11/07/2023 01:54

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 12:11

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 17:41

Expedição de Mandado.
08/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:26

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:57

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 14:10

Expedição de Certidão.
08/05/2023 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
31/03/2023 15:14

Recebidos os autos
31/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:14

Concedida a substituição/sucessão de parte
24/01/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/01/2023 23:59.
10/01/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/12/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:11

Recebidos os autos
24/11/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:11

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 01:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
31/08/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERENTE) em 17/08/2022.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/08/2022 23:59:59.
27/06/2022 18:14

Recebidos os autos
27/06/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:14

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/04/2022 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:00

Expedição de Certidão.
05/03/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2022 15:18

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:48

Recebidos os autos
27/01/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:48

Recebida a emenda à inicial
27/01/2022 17:48

Concedida a Medida Liminar
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/12/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 00:38

Recebidos os autos
13/11/2021 00:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 00:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/10/2021 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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