24/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/06/2025 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:42

Recebidos os autos
28/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:42

Outras decisões
27/05/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
26/05/2025 20:08

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 15:23

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 14:11

Recebidos os autos
07/05/2025 14:11

Indeferida a petição inicial
07/05/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/05/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:26

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 09:35

Recebidos os autos
24/04/2025 09:35

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/04/2025 17:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 11:13

Juntada de Petição de certidão
13/04/2025 20:05

Recebidos os autos
13/04/2025 20:05

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/04/2025 14:31

Recebidos os autos
10/04/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717338-97.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILMA DE FREITAS MARTINS REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito da presunção inscrita no art. 99, § 3º, do CPC, constato que a requerente não apresenta quaisquer documentos que corroborem a alegada hipossuficiência.

Assim, anteriormente ao eventual indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, FACULTO ao requerente que traga aos autos comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas, além de suas 2 (duas) mais recentes declarações de bens e rendimentos, na forma do art. 99, § 2º, do mesmo Estatuto, ou recolha as custas, sob pena de indeferimento da inicial.

Deverá, ainda, ao tratar sobre o seu pedido de Tutela de Urgência, a indicar os requisitos impostos pelo art. 300 do CPC e a apontar os "elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", sob pena de indeferimento.

Consigno que a emenda deverá ser apresentada sob forma de nova petição inicial, em peça única, e não singela petição, conforme aponta os requisitos do art. 319 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

FIXO o prazo particular de 15 (quinze) dias para o cumprimento do acima exposto.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
06/04/2025 20:03

Recebidos os autos
06/04/2025 20:03

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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