23/07/2025 06:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
14/07/2025 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DE SOUSA COSTA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:13

Recebidos os autos
19/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/05/2025 14:13

Recebidos os autos
19/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/05/2025 14:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
19/05/2025 14:13

Recurso especial admitido
16/05/2025 10:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/05/2025 09:53

Recebidos os autos
16/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/05/2025 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 21:27

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:08

Recebidos os autos
23/04/2025 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:24

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

REAJUSTE SALARIAL.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

DESNECESSIDADE.

COISA JULGADA.

EC 113/2021.

TAXA SELIC.

INCIDÊNCIA.

DÉBITO CONSOLIDADO.

ANATOCISMO.

INOCORRÊNCIA. 1. É incabível o uso do agravo de instrumento como via para rediscutir matéria já decidida no acórdão exequendo, prevalecendo a coisa julgada. 2.

O indeferimento de liminar na ação rescisória, com propósito de suspender a eficácia do título judicial, reforça a estabilidade da execução e afasta a suspensão do processo. 3.

Em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a Taxa Selic incide, a partir de dezembro de 2021, sobre o montante consolidado do débito, nos termos do art. 22, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019, o que não configura anatocismo. 4.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
25/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 20:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
21/02/2025 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:42

Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2024 20:26

Recebidos os autos
12/11/2024 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
24/09/2024 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:40

Recebidos os autos
16/09/2024 14:40

Não Concedida a Medida Liminar
16/09/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
16/09/2024 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/09/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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