TJDFT - 0701690-26.2025.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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23/07/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 22:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/06/2025 12:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/06/2025 03:04
Publicado Certidão em 30/06/2025.
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28/06/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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26/06/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 16:42
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 03:36
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/06/2025 23:59.
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18/06/2025 19:31
Juntada de Petição de apelação
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29/05/2025 02:57
Publicado Despacho em 29/05/2025.
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29/05/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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29/05/2025 02:57
Publicado Sentença em 29/05/2025.
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29/05/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 11:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/05/2025 11:01
Juntada de Petição de manifestação
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27/05/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 18:18
Recebidos os autos
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26/05/2025 18:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/05/2025 16:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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26/05/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 16:19
Recebidos os autos
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26/05/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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22/05/2025 09:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/05/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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01/05/2025 03:59
Decorrido prazo de EURIPEDES APARECIDO ALVES DO NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.
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25/04/2025 18:20
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 02:44
Publicado Certidão em 24/04/2025.
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24/04/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701690-26.2025.8.07.0018 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Requerente: EURIPEDES APARECIDO ALVES DO NASCIMENTO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 233144174.
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.
Prazo de 05 (cinco) dias.
Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
22/04/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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21/04/2025 11:32
Juntada de Petição de réplica
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15/04/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 12:06
Juntada de Petição de contestação
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19/03/2025 17:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/03/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 02:48
Publicado Decisão em 18/03/2025.
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18/03/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701690-26.2025.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: EURIPEDES APARECIDO ALVES DO NASCIMENTO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A embargada afirma que não tem interesse na desocupação do imóvel da embargante, e que não há sequer mandado de imissão em curso, o que não só afasta o periculum in mora, mas indicia ausência de interesse de agir para o caso, eis que se não há ato de constrição sobre o bem nem manifestação de interesse da embargada sobre o mesmo, não há também qualquer necessidade de provimento jurisdicional obstando constrição inexistente.
Em face do exposto, indefiro o pedido de liminar. À embargada, para a resposta no prazo legal.
Após a defesa e impugnação à contestação, decidirei sobre a arguição de carência de ação por ausência de interesse processual e litigância de má-fé despontadas nas informações.
Publique-se; ciência ao Ministério Público.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 13 de Março de 2025 17:45:52.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
14/03/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 17:46
Recebidos os autos
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13/03/2025 17:46
Não Concedida a Medida Liminar
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13/03/2025 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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12/03/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 17:50
Apensado ao processo #Oculto#
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24/02/2025 17:48
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
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24/02/2025 17:46
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 15:54
Recebidos os autos
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24/02/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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