19/10/2022 12:49

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 12:48

Transitado em Julgado em 14/10/2022
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de LUIZ GERBER em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:40

Publicado Sentença em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
23/08/2022 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2022 23:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:30

Recebidos os autos
19/08/2022 12:30

Declarada decadência ou prescrição
20/05/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
12/04/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 13:52

Recebidos os autos
24/03/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/12/2021 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
22/09/2021 20:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2021 20:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/09/2021 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de RAPOSEIRAS GERBER E ASSOC CONSULT DE MARK E REP LTDA - ME em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de LUIZ GERBER em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de CEDAT CENTRAL DE DISTRIBUICAO E ASSIST TECNICA LTDA em 20/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004967-32.1994.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CEDAT CENTRAL DE DISTRIBUICAO E ASSIST TECNICA LTDA, LUIZ GERBER, RAPOSEIRAS GERBER E ASSOC CONSULT DE MARK E REP LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/07/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:42

Recebidos os autos
26/07/2021 13:42

Declarada incompetência
12/07/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/07/2021 14:51

Juntada de Certidão
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de LUIZ GERBER em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de CEDAT CENTRAL DE DISTRIBUICAO E ASSIST TECNICA LTDA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de RAPOSEIRAS GERBER E ASSOC CONSULT DE MARK E REP LTDA - ME em 22/04/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001113-25.1997.8.07.0001

Distrito Federal

Aldemir Cunha Camara

Advogado: Marcus Vinicius Seixas Pimenta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2021 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0721075-05.2021.8.07.0016

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Rodrigo Ferreira da Silva

Advogado: Jessica de Sousa Deus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2021 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0727739-86.2020.8.07.0016

Distrito Federal

Multilab Industria e Comercio de Produto...

Advogado: Rodrigo Mikamura Garcia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2020 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0007053-39.1995.8.07.0001

Distrito Federal

Sergio Maximiano Talamonte

Advogado: Andre Puppin Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2021 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0006557-63.2002.8.07.0001

Meire Aparecida de Castro Lopes

Distrito Federal

Advogado: Carlos Augusto Figueredo Salazar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2019 21:57

Exibir Processo