22/07/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
25/12/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/12/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 09:07

Expedição de Mandado.
28/07/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:15

Recebidos os autos
23/06/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
29/03/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 17:36

Juntada de Certidão
09/03/2023 09:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/03/2023 08:20

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:20

Recebidos os autos
15/08/2022 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2022 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
05/04/2022 08:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2022 01:15

Expedição de Certidão.
02/04/2022 01:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:27

Recebidos os autos
01/04/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2021 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/12/2021 09:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
07/10/2021 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2021 12:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/09/2021 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de PROMAQUINAS PROJETOS INSTALACOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de ENIO GOUVEIA SABACK em 20/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 16:27

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0000767-06.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ENIO GOUVEIA SABACK, PROMAQUINAS PROJETOS INSTALACOES E EQUIPAMENTOS LTDA, WAGNER MATOS SABAK DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/07/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:42

Recebidos os autos
26/07/2021 13:42

Declarada incompetência
12/07/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/07/2021 14:39

Juntada de Certidão
24/04/2021 02:26

Decorrido prazo de PROMAQUINAS PROJETOS INSTALACOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:26

Decorrido prazo de ENIO GOUVEIA SABACK em 23/04/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
08/02/2021 21:27

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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