21/08/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:41

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:19

Recebidos os autos
24/07/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
21/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
13/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:13

Desentranhado o documento
11/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
12/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 14:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
12/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
10/05/2025 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE INTIMAÇÃO Número do processo: 0706465-66.2024.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: JOSE CIRIACO DE MOURA NETO Incidência Penal: arts. 140 e 147 do CP Destinatário: JOSE CIRIACO DE MOURA NETO Endereço: QNM 20 CONJUNTO M CASA 30 - CEILÂNDIA/DF.

Telefone: (61) 99400-0348 O Dr.

FRANCO VICENTE PICCOLI, Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Ceilândia, no uso de suas atribuições e na forma da legislação em vigor, etc.

DETERMINA a qualquer Oficial(a) de Justiça a quem este for distribuído que INTIME JOSE CIRIACO DE MOURA NETO para que compareça, na qualidade de autor do fato, à audiência Conciliação designada para o dia 12/05/2025 14:00, a ser realizada na sede deste Juízo, situado no Fórum de Ceilândia/DF, Área Especial nº. 01, QNM 11, Ed.

Fórum Desembargador José Manoel Coelho, sala 153 Centro, telefone: 3103-9425/31039427 Fax: 31030402 CEP: 72215-110, Ceilândia/DF.

Deverá o Oficial de Justiça advertir o(a) autor(a) do fato de que: 1) deverá portar documento de identificação no dia da audiência; 2) na sessão é dispensável a presença de advogado, mas que se for do seu interesse poderá(ão) se fazer acompanhar por advogado/advogada ou representante da Defensoria Pública, responsabilizando-se por encaminhar-lhe informação quanto à data, horário e local para audiência presencial, salvo se antes da realização do ato processual instrumento de procuração for previamente juntado aos autos; 3) sua ausência injustificada à audiência de conciliação poderá dar ensejo ao prosseguimento do feito, até seus ulteriores termos, conforme ENUNCIADO CRIMINAL 1 do FONAJE (A ausência injustificada do autor do fato à audiência preliminar implicará vista dos autos ao Ministério Público para o procedimento cabível); 4) não deverá trazer testemunhas nesta data em razão de não ser o momento oportuno para oitiva; 5) para ingressar nas dependências do Fórum, assim como para participar de audiência, deverá portar documento de identificação.

BRASÍLIA-DF, 27 de março de 2025 12:48:43.

FRANCISCO FABIO ALMEIDA DE LIRA Técnico Judiciário Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 188531501 OCORRÊNCIA Nº 2682/2024-15ª DP Procedimento Criminal 24030122505821500000172511911 188531502 REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL Nº 185/2024-15ª DP Procedimento Criminal 24030122505832300000172511912 188531503 FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nº 207/2024-15ª DP Procedimento Criminal 24030122505842700000172511913 188531504 REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL Nº 186/2024-15ª DP Procedimento Criminal 24030122505852200000172511914 188531505 RELATÓRIO TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 133/2024-15ª DP Procedimento Criminal 24030122505861800000172511915 188531500 REMESSA ELETRÔNICA Nº 415/2024-15ª DP Procedimento Criminal 24030122505807200000172511910 188619341 Certidão Certidão 24030413350946300000172593013 188619341 Certidão Certidão 24030413350946300000172593013 188619341 Certidão Certidão 24030413350946300000172593013 190379630 Manifestação; Manifestação do MPDFT 24031818230874400000174154394 190486782 Despacho Despacho 24031917335231500000174247265 191001765 Certidão Certidão 24032217065256100000174704511 199285072 Petição Petição 24060616302000500000182064593 199285075 Procuração - José Ciriaco de Moura Neto Procuração/Substabelecimento 24060616302081100000182064596 191001765 Certidão Certidão 24032217065256100000174704511 200212193 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061408540250800000182895976 201213021 Mandado Mandado 24062020350777300000183805261 201213030 Mandado Mandado 24062020375030800000183805270 202010256 Diligência Diligência 24062616144322000000184532221 202010518 Diligência Diligência 24062616144618200000184532269 202138076 Certidão Certidão 24062713582561000000184648199 202138081 Mandado Mandado 24062714002107000000184648204 202138087 Mandado Mandado 24062714024719300000184648209 202725648 Diligência Diligência 24070217195628200000185168874 202725649 Anexo Anexo 24070217195739500000185168875 202724434 Diligência Diligência 24070217200024900000185168582 202724434 Intimação Intimação 24070217200024900000185168582 203031875 Cota; Manifestação do MPDFT 24070417114930800000185441665 203526986 Despacho Despacho 24070917272160800000185882106 205338278 Certidão Certidão 24072513324599200000187489768 203526986 Despacho Despacho 24070917272160800000185882106 212028149 Cota; Cota; Manifestação do MPDFT 24092316393388000000193414134 212028150 contato com a vitima Outros Documentos 24092316393411800000193414135 220255624 Despacho Despacho 24092413241055600000193504802 220255624 Despacho Despacho 24092413241055600000193504802 220223121 Cota; Manifestação do MPDFT 24120916225691100000200642973 220255624 Despacho Despacho 24092413241055600000193504802 226759267 Manifestação; Petição 25022017374433000000206406598 226759268 Contato com a vítima Outros Documentos 25022017374451800000206406599 226877595 Despacho Despacho 25022120244758700000206512838 227297594 Certidão Certidão 25022518483943900000206883323 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
25/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
21/02/2025 20:24

Recebidos os autos
21/02/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
20/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
09/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:24

Recebidos os autos
24/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
23/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
09/07/2024 17:27

Recebidos os autos
09/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 00:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
04/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 08:54

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
22/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:33

Recebidos os autos
19/03/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
19/03/2024 15:07

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/03/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 13:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
01/03/2024 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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