22/04/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:27

Transitado em Julgado em 15/04/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de WANDERSON BATISTA NEVES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES FILHA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de KOZCOE ENGENHARIA LTDA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:28

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SISBAJUD.

REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE PESQUISA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de consulta ao sistema Sisbajud, na modalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio (“teimosinha”), para localização de valores e ativos em nome dos agravados.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se, no caso concreto, é cabível o deferimento de pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud com a adoção da ferramenta de reiteração automática programada.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A consulta aos sistemas eletrônicos de localização de patrimônio postos à disposição do Poder Judiciário é medida que serve para simplificar e agilizar a satisfação do crédito exequendo e pode ser reiterada se transcorrido prazo significativo desde a última diligência, observando-se os princípios da razoabilidade, da celeridade e da economia processual. 4.

Se a última diligência perante o sistema Sisbajud foi realizada há mais de 1 (um) ano e não foram localizados ativos financeiros suficientes para saldar o débito dos executados/agravados, deve ser deferido o pedido de renovação de tal providência como forma de contribuir para a efetividade da execução. 5.

Embora a inovação tecnológica incorporada ao sistema Sisbajud que permite reiterações automáticas de pesquisas seja relevante, evitando-se a emissão sucessiva de novas ordens de penhora eletrônica relativas a uma mesma decisão, é necessária prudência na adoção dessa ferramenta, diante da gestão exigida e do consequente impacto no trâmite dos demais processos vinculados ao Juízo. 6.

Ainda que seja possível, na espécie, a realização episódica e pontual de nova pesquisa via sistema Sisbajud, é certo que se revela impertinente a reiteração automática e indiscriminada dessa providência, tal qual pretendido pela agravante, o que resultaria, em última análise, em prejuízo ao cumprimento dos prazos legais e, por conseguinte, ao adequado cumprimento do dever de impulso oficial.

IV.

DISPOSITIVO 7.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
26/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:48

Conhecido o recurso de KOZCOE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (AGRAVANTE) e provido em parte
20/02/2025 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:51

Expedição de Intimação de Pauta.
20/01/2025 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 15:55

Recebidos os autos
11/12/2024 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
10/12/2024 12:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 06:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 14:28

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de WANDERSON BATISTA NEVES em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 13:49

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de KOZCOE ENGENHARIA LTDA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:50

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
23/11/2024 05:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2024 03:17

Juntada de entregue (ecarta)
04/11/2024 18:42

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 18:38

Expedição de Mandado.
04/11/2024 18:12

Juntada de Certidão
04/11/2024 08:46

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 14:20

Expedição de Mandado.
25/10/2024 14:18

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 16:13

Recebidos os autos
23/10/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
23/10/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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