10/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 03:16

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para reconhecer a abusividade do reajuste em razão da mudança da faixa etária para 50 a 59 anos e determinar a revisão dos percentuais para 50 a 59 anos, 60 a 69 anos e 70+ anos, de acordo com as sete faixas previstas legalmente, cujo valor deverá ser calculado em sede de liquidação de sentença.

Declaro resolvido o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, na forma do artigo 85, §8º, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2025 13:37

Recebidos os autos
29/08/2025 13:37

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 07:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/07/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
10/06/2025 14:40

Recebidos os autos
10/06/2025 14:40

Outras decisões
01/05/2025 03:52

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA KOENIGKAN em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:47

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753943-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO NOGUEIRA KOENIGKAN REU: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO A matéria de fato não está suficientemente esclarecida.

Intime-se as partes para que indiquem os valores que foram pagos ao longo do contrato, com os respectivos percentuais de aumento, para fins de verificação dos percentuais que foram aplicados.

Prazo: 15 (quinze) dias.

JAYDER RAMOS DE ARAUJO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:50

Recebidos os autos
26/03/2025 14:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/02/2025 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/02/2025 17:28

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:06

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:38

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:12

Recebidos os autos
10/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 16:45

Juntada de Petição de substabelecimento
09/12/2024 16:25

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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