15/09/2025 17:16

Expedição de Ofício.
12/09/2025 13:21

Recebidos os autos
12/09/2025 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível de Planaltina.
11/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/09/2025 15:55

Recebidos os autos
09/09/2025 15:55

Deferido o pedido de RAIMUNDO NONATO GALENO - CPF: *98.***.*88-00 (EXEQUENTE).
07/09/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/09/2025 12:13

Juntada de Certidão
03/09/2025 02:56

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 18:32

Expedição de Ofício.
30/08/2025 19:17

Recebidos os autos
30/08/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0715994-06.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO GALENO EXECUTADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA PIRES DESPACHO O documento mencionado encontra-se no ID 245651865.

Dê-se vista ao exequente.

Prazo de 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/08/2025 14:09

Recebidos os autos
20/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/08/2025 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 03:00

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0715994-06.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO GALENO EXECUTADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA PIRES DESPACHO Em anexo, a declaração de bens obtida pelo sistema INFOJUD.

Acrescente-se que o réu recebe salário pelo Distrito Federal, uma vez que é policial militar.

Requeira o autor o que entender de direito.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/08/2025 22:20

Recebidos os autos
07/08/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:05

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:14

Recebidos os autos
25/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:54

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 19:24

Recebidos os autos
14/07/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/07/2025 06:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:25

Recebidos os autos
09/07/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/07/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 20:57

Recebidos os autos
26/06/2025 20:57

Outras decisões
25/06/2025 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 20:03

Recebidos os autos
10/06/2025 20:03

Outras decisões
09/06/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/06/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 20:16

Recebidos os autos
27/05/2025 20:16

Deferido em parte o pedido de RAIMUNDO NONATO GALENO - CPF: *98.***.*88-00 (EXEQUENTE)
27/05/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 10:00

Recebidos os autos
15/05/2025 10:00

Indeferido o pedido de RAIMUNDO NONATO GALENO - CPF: *98.***.*88-00 (EXEQUENTE)
14/05/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA PIRES em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:13

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 23:34

Recebidos os autos
23/04/2025 23:34

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/04/2025 17:31

Juntada de Ofício
11/04/2025 17:26

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0715994-06.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO GALENO EXECUTADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA PIRES DECISÃO 1.

Dos fatos O título que fundamenta a presente demanda é a nota promissória ID 218666659, no valor originário de R$ 5.500,00, o qual atualizado totaliza R$ 7.565,16 (ID 218666660).

Ao ID 223937617, penhorou-se a quantia de R$ 185,31.

Vieram embargos à penhora, em que aduz o embargante que a quantia penhorada seria ínfima e que teria incidido sobre proventos de aposentadoria do executado. 2.

Da impugnação ao valor da causa A atualização ID 228984338 demonstra que o valor pleiteado tem fundamentação fática, deixando o devedor de deduzir fundamentos para sua impugnação.

Considero que se aplica por analogia o disposto no artigo 292, V, do Código de Processo Civil, ou seja, o valor da causa deve ser aquele pretendido pelo autor.

Rejeito a impugnação. 3.

Da impugnação à penhora O artigo 52, IX, da Lei 9.099/95, prevê as hipóteses em que se admitirão embargos: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

No caso dos autos, não está presente nenhuma dessas hipóteses, razão pela qual a petição de ID 226795122 deve ser recebida apenas como impugnação à penhora.

Em que pese a alegação do executado, não lhe assiste razão.

Sobre o argumento de valor ínfimo, apesar de representar cerca de 2,5% da dívida total, tenho que a quantia de R$ 185,31 é significativa e serve para a amortização da do débito.

Além disso, não apresentou o embargante qualquer prova de que o valor bloqueado teria origem em verba impenhorável.

Nem mesmo um extrato bancário foi juntado aos autos.

Com efeito, nos termos do art. 373, II, do CPC, cabia ao executado o ônus de demonstrar sua alegação. À míngua de qualquer prova, a manutenção da penhora é medida que se impõe.

Rejeito a impugnação.

Preclusa, transfira-se quantia ID 223937617 em favor do credor e venham os autos conclusos para retomada dos atos executórios. 4.

Em face de pedido expresso do credor, inclua-se o nome do executado no SERASAJUD.

O exequente será responsável por comunicar a este Juízo qualquer forma de extinção do crédito, inclusive prescrição, para o imediato cancelamento da anotação, tal como preconiza o artigo 782, § 4º, CPC. 5.

Defiro o pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no artigo 854, do Código de Processo Civil, e com base no convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Banco Central do Brasil.

Determino, pois, o bloqueio dos valores encontrados em depósito em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, conforme requisição anexa.

Realizado nesta data o bloqueio, aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a resposta.

Após, voltem conclusos.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/04/2025 10:39

Recebidos os autos
07/04/2025 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2025 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/04/2025 20:13

Juntada de Petição de comunicação
27/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 18:22

Recebidos os autos
24/03/2025 18:22

Outras decisões
24/03/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/03/2025 17:32

Juntada de Petição de comunicação
22/03/2025 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA PIRES em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:24

Recebidos os autos
14/03/2025 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
13/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/03/2025 20:45

Recebidos os autos
10/03/2025 20:45

Outras decisões
10/03/2025 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:49

Publicado Despacho em 27/02/2025.
26/02/2025 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
21/02/2025 19:05

Recebidos os autos
21/02/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/02/2025 23:48

Juntada de Petição de impugnação
19/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:58

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:49

Recebidos os autos
28/01/2025 16:49

Outras decisões
27/01/2025 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/01/2025 17:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/01/2025 10:55

Recebidos os autos
17/01/2025 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/01/2025 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:33

Recebidos os autos
28/11/2024 14:33

Recebida a emenda à inicial
27/11/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
27/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:51

Recebidos os autos
26/11/2024 12:51

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
26/11/2024 11:07

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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