12/08/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 16:45

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:55

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:08

Recebidos os autos
11/07/2025 16:08

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
11/07/2025 16:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/07/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/07/2025 12:04

Processo Desarquivado
07/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:58

Arquivado Provisoramente
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0042677-22.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: FLAVIO FRANCISCO DA CUNHA, FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA, SILVA E CUNHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão O exequente postula a penhora sobre o percentual do faturamento da empresa FF DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-32.

Todavia, além de ela não fazer parte do polo passivo, conforme consulta a realizada por meio do sistema SNIPER (anexa), a aludida empresa está inapta, com o seu CNPJ suspenso por omissões de envio de declarações.

Neste caso, ela fica totalmente impossibilitada de realizar transações com todas as instituições financeiras, conforme regra contida na Instrução Normativa RFB 2.119/2022, art. 48, inc.

III, verbis: Art. 48.

Sem prejuízo das sanções previstas na legislação, a entidade cuja inscrição no CNPJ tenha sido declarada suspensa fica impedida de: I - obter incentivos fiscais e financeiros; II - realizar operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos; III - transacionar com estabelecimentos bancários, inclusive quanto à movimentação de contas-correntes, à realização de aplicações financeiras e à obtenção de empréstimos.

Portanto, a medida não terá nenhuma eficácia para satisfação do crédito, o que conduz ao seu indeferimento Tornem os autos ao arquivo provisório (ID 204512750 - a contar de 22/11/2023).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2025 11:33

Recebidos os autos
26/03/2025 11:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/03/2025 11:33

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
19/03/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
18/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:33

Arquivado Provisoramente
13/03/2025 18:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/02/2025 07:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/02/2025 23:59.
15/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:15

Recebidos os autos
15/01/2025 12:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/01/2025 12:15

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
08/10/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:20

Juntada de Certidão
06/09/2024 06:39

Recebidos os autos
06/09/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 06:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/09/2024 06:39

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
30/08/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/08/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:05

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:05

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 06:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:30

Recebidos os autos
13/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/08/2024 18:29

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
12/08/2024 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/08/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:21

Recebidos os autos
25/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/04/2024 09:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/04/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/04/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:11

Recebidos os autos
27/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/11/2023 16:11

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
23/11/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:43

Processo Desarquivado
11/01/2023 12:27

Arquivado Provisoramente
08/12/2022 11:51

Recebidos os autos
08/12/2022 11:51

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/10/2022 06:40

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 10:13

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:09

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 16:03

Recebidos os autos
18/07/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:03

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/07/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 17:51

Recebidos os autos
10/06/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/05/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:25

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 19:15

Recebidos os autos
22/02/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/02/2022 13:32

Juntada de Petição de substabelecimento
18/02/2022 13:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/02/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:33

Juntada de Certidão
22/11/2021 18:40

Juntada de Certidão
30/07/2021 16:43

Juntada de Certidão
14/07/2021 16:39

Expedição de Carta.
13/07/2021 02:53

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 03:09

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 13:56

Expedição de Certidão.
09/06/2021 13:23

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2021 13:22

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 18:57

Recebidos os autos
08/06/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 18:57

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2021 16:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/06/2021 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/02/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 13:06

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 15:52

Recebidos os autos
05/02/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:52

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2021 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
03/02/2021 08:20

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/01/2021 23:59:59.
11/01/2021 18:42

Recebidos os autos
11/01/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
22/12/2020 18:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
18/12/2020 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2020 16:57

Recebidos os autos
17/12/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2020 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
16/12/2020 02:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:05

Juntada de Certidão
17/09/2020 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2020 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2019 13:05

Expedição de Certidão.
16/12/2019 13:05

Juntada de Certidão
15/10/2019 10:24

Juntada de Certidão
19/07/2019 15:02

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DA CUNHA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 15:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA em 18/07/2019 23:59:59.
15/05/2019 03:57

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 15:18

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2019 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 13:23

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2019 17:15

Recebidos os autos
10/05/2019 17:14

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2019 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
10/04/2019 13:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 04:23

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DA CUNHA em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA em 05/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 11:31

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2019 04:50

Publicado Despacho em 15/03/2019.
15/03/2019 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 14:02

Recebidos os autos
08/03/2019 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/02/2019 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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