16/05/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 03:19

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0702696-16.2025.8.07.0003 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: A.

J.

A.

S.

OFENSOR: EDUARDO FELIPE DA SILVA GARCIA DECISÃO Trata-se de pedido de REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS formulado pelo suposto ofensor, conforme petição de ID 227159292.

Para tanto, alega que que a ofendida vem descumprindo reiteradamente as determinações judiciais, dirigindo-se até sua residência, proferindo palavras de baixo calão e, em determinadas ocasiões, atirando pedras contra o portão de sua casa, o que têm lhe causado constrangimento e perturbação.

Contatada pelo Ministério Público, a ofendida reconheceu ter se dirigido voluntariamente à residência do investigado, seu ex-companheiro, ocasião em que, em razão de um surto psicótico, proferiu insultos e bateu no portão do local.

Declarou ainda temer pela sua segurança e disse que não mantém qualquer tipo de contato com o investigado, salvo pelo episódio mencionado, ID 233305783.

Instado, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à revogação das medidas protetivas, entendendo que a aproximação voluntária da vítima, associada à ausência de situação concreta de risco, torna desnecessárias as restrições impostas ao investigado.

Ressaltou, ainda, que o inquérito policial correspondente já se encontra arquivado, ID 233305782.

Diante do contexto apresentado, verifico que não mais se encontram presentes os requisitos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora para a manutenção das medidas, que devem sempre guardar proporcionalidade e razoabilidade, sob pena de se converterem em indevido constrangimento à parte investigada.

Nesse contexto, a vítima adotou comportamento diverso daquele esperado de alguém que realiza pedido de medida protetiva de urgência, demonstrando, desta forma, não possuir qualquer receio em relação ao ofensor ao se aproximar dele.

Assim, acolho o parecer ministerial e defiro o pedido formulado pelo investigado para REVOGAR as medidas protetivas de urgência anteriormente impostas.

Intimem-se as partes.

Confiro a esta decisão força de mandado.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 10:22

Recebidos os autos
25/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/04/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
22/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:41

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:07

Recebidos os autos
12/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:07

Outras decisões
12/03/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
11/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:07

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:58

Juntada de Certidão
24/02/2025 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 19:00

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
30/01/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 18:35

Recebidos os autos
28/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:34

Concedida em parte a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
28/01/2025 18:34

Determinado o arquivamento
28/01/2025 18:34

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
28/01/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720344-15.2025.8.07.0001

Alinne Mariano Ramos Arruda

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Marcelo da Costa Ramos Arruda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0711411-56.2025.8.07.0000

Laurentina Rodrigues Porto

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0719892-05.2025.8.07.0001

Condominio Prive Morada Sul Etapa C

Rose May Carneiro

Advogado: Paulo Henrique Guedes Saide

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0708007-94.2025.8.07.0000

Getulio Alves de Lima

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Getulio Alves de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0721650-02.2024.8.07.0018

Marco Antonio da Silva Gurtler

Banco C6 S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 14:31

Exibir Processo