05/09/2025 13:11

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:02

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
15/08/2025 18:27

Recebidos os autos
15/08/2025 18:27

Indeferida a petição inicial
17/07/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:38

Recebidos os autos
25/06/2025 15:38

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/05/2025 14:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0732277-37.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEONARDO BEZERRA LIBANIO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Esclarecer quanto ao interesse processual em relação ao questionamento das notificações de autuação, tendo em vista que a infração discutida (art. 165-A) somente é anotada por abordagem do condutor; - Juntar o auto de infração objeto do pedido; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
25/04/2025 13:51

Recebidos os autos
25/04/2025 13:51

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/04/2025 10:32

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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