26/05/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
16/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0715475-03.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2/2021, deste Juízo, intimo as partes embargante e embargada para ciência e manifestação, requerendo o que considerarem de direito.

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
02/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:34

Recebidos os autos
28/03/2025 16:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/09/2024 14:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/04/2024 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2024 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 15:15

Recebidos os autos
01/03/2024 15:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/02/2024 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
16/02/2024 05:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 22:34

Recebidos os autos
15/12/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2023 18:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/08/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 19:57

Recebidos os autos
14/07/2023 19:57

Deferido em parte o pedido de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (EMBARGANTE)
25/05/2023 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/05/2023 17:50

Apensado ao processo #Oculto#
04/05/2023 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 15:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/04/2023 09:20

Juntada de Certidão
06/04/2023 16:12

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
31/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 13:26

Recebidos os autos
28/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/12/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 22:04

Recebidos os autos
19/12/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 22:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/08/2022 14:02

Juntada de Petição de réplica
20/07/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
04/07/2022 15:28

Juntada de Certidão
27/04/2022 16:36

Recebidos os autos
27/04/2022 16:36

Concedida a Medida Liminar
27/04/2022 16:36

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
07/04/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:47

Recebidos os autos
21/03/2022 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
20/02/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2021 16:25

Recebidos os autos
17/12/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
26/11/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/11/2021 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
03/11/2021 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/11/2021 15:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 20/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0715475-03.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/07/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 19:03

Recebidos os autos
25/06/2021 19:03

Declarada incompetência
25/06/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/06/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 30/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 28/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 20:00

Expedição de Certidão.
09/04/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 20:02

Recebidos os autos
29/03/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 20:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/03/2021 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/03/2021 16:37

Juntada de Certidão
23/03/2021 14:18

Recebidos os autos
23/03/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 16:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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