22/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 23:23

Recebidos os autos
16/06/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 23:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
14/06/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/06/2024 22:08

Juntada de Certidão
13/06/2024 22:08

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:25

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:04

Recebidos os autos
07/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:04

Outras decisões
06/05/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/05/2024 07:55

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de ARTHUR MOREIRA NERY DE LIMA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de NET BRASIL CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:25

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721910-04.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: NET BRASIL CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA, ARTHUR MOREIRA NERY DE LIMA Despacho Intime-se o executado sobre a proposta oferecida pela exequente.

Prazo: 5 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 14:53

Recebidos os autos
13/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:07

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/02/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 10:42

Recebidos os autos
13/02/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ARTHUR MOREIRA NERY DE LIMA em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/02/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721910-04.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: NET BRASIL CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA, ARTHUR MOREIRA NERY DE LIMA Despacho Observe-se que foi expedido alvará de levantamento de valores para que a exequente se dirija à agência bancária, pois nos autos não consta dados bancários para a transferência.

Dê-se vista ao executado quanto à contraproposta oferecida pela exequente.

Prazo de 5 (cinco) dias. . * documento datado e assinado eletronicamente
22/01/2024 21:52

Recebidos os autos
22/01/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/01/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 10:13

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:04

Recebidos os autos
05/12/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:04

Deferido o pedido de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
23/11/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/11/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:17

Recebidos os autos
08/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 21:15

Recebidos os autos
23/10/2023 21:15

Deferido em parte o pedido de ARTHUR MOREIRA NERY DE LIMA - CPF: *33.***.*51-78 (EXECUTADO)
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de NET BRASIL CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/10/2023 02:49

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721910-04.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: NET BRASIL CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA, ARTHUR MOREIRA NERY DE LIMA Despacho A executada, ID 171096362,, requer o levantamento dos valores constritos em sua conta corrente, ao argumento de tratar-se de verba alimentar.

O exequente, por sua vez, diz que o executado não fez prova da impenhorabilidade dos valores constritos, bem como apresentou proposta para pagamento, ID 172919749, página 5.

Observe-se que o SISBAJUD não informa a conta corrente sobre a qual incide o bloqueio, indicando apenas o banco correspondente, de modo que incumbe à parte devedora o ônus de comprovar o caráter impenhorável da verba constrita.

No caso, não foram juntados documentos que indiquem, com clareza, que o bloqueio judicial foi realizado na mesma conta bancária em que a impugnante percebe a remuneração, não permitindo a análise da alegada natureza salarial da verba bloqueada.

Não obstante, dada a relevância do direito invocado (matéria de ordem pública), concedo à executada o prazo de 5 (cinco) dias para juntar aos autos extratos completos da conta corrente sobre o qual incidiu o bloqueio, no mês em que ocorreu (e do mês que o antecedeu), extrato de outras contas bancárias, inclusive as encontradas pela pesquisa SISBAJUD, comprovante de rendimentos, carteira de trabalho, última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação da parte executada, o exequente deverá dizer a respeito dos documentos apresentados, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, independentemente de nova conclusão.

Por fim, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da penhora de ativos financeiros.

Prazo: 5 dias (réu e autor, sucessivamente).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2023 17:51

Recebidos os autos
28/09/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:05

Recebidos os autos
19/09/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721910-04.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: NET BRASIL CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA, ARTHUR MOREIRA NERY DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 4.489,49 (ARTHUR MOREIRA NERY DE LIMA), conforme item 2 da Decisão de ID 169750670.

Nos termos do subitem 2.1.1 da referida Decisão, fica a parte executada ARTHUR MOREIRA NERY DE LIMA) intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Certifico, ainda, que restou infrutífera a pesquisa realizada via RENAJUD, conforme item 3 da referida Decisão.

Certifico, finalmente, que juntei aos autos a pesquisa realizada via INFOJUD, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia, conforme item 4 da referida Decisão.

Assim, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Faço, sem prejuízo, os autos conclusos ao MM Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília para apreciar a petição de ID 171096362.

Brasília - DF, 6 de setembro de 2023 às 15:31:53 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
06/09/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:36

Juntada de Certidão
05/09/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 09:49

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:54

Recebidos os autos
31/08/2023 15:54

Deferido o pedido de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
18/08/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721910-04.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: NET BRASIL CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA, ARTHUR MOREIRA NERY DE LIMA Decisão Miranda Lima e Lobo Advogados noticiaram o distrato do contrato de prestação de serviços advocatícios com a parte exequente, razão pela qual substabeleceram os seus poderes, sem reservas, aos doutores Patrícia Sales, OAB/DF n.º 34.892, e Gabriel Soares, OAB/DF n.º 35.544 (ID 165409864).

Nesse sentido, requereram o cadastramento dos novos patronos, além da sua manutenção como interessados neste feito.

Ocorre que, eventual pedido de arbitramento de honorários reclama o ajuizamento de ação de conhecimento, não sendo passível de análise nesta via.

Isso porque, "consoante a regulação legal inserta no Estatuto da Advocacia, os honorários de sucumbência incluídos na condenação pertencem ao advogado, que possui o direito autônomo de executá-los (Lei nº 8.906/94, arts. 22 e 23), não alterando o direito ao recebimento dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência pela atuação em processo judicial em favor da parte vencedora a renúncia ou revogação do mandato, porquanto efetivamente o causídico patrocinara a parte, sendo-lhe resguardado o direito de receber proporcionalmente os honorários advocatícios de sucumbência correspondentes à sua atuação, salvo estipulação em contrário. 3.

O substabelecimento, sem reserva, dos poderes conferidos ao advogado deixa o substabelecente desguarnecido de poderes para atuar no processo correlato, e, não obstante não implique renúncia aos honorários que o assista proporcionalmente ao patrocínio havido, impede que os reclame nos mesmos autos, tornando legítimo que o substabelecido execute os honorários de sucumbência nos autos em que se formara o título, inclusive porque somente ele poderá atuar no processo, sendo matéria estranha ao obrigado o rateio a ser estabelecido entre os causídicos, inclusive porque deverá ser resolvido em sede própria (Lei nº 8.906/94, arts. 23, 26 e 34). 4.

Havendo substabelecimento dos poderes inerentes ao mandato judicial, a vedação estabelecida pelo Estatuto da Advocacia para perseguição dos honorários de sucumbência sem a intervenção do advogado substabelecente restringe-se à hipótese de substabelecimento com reserva de poderes, quando é exigida a intervenção do advogado substabelecente, restrição que não se aplica em situação de substabelecimento sem reservas, situação em que o substabelecido poderá executar os honorários de sucumbência de forma independente, reservando-se para a sede própria eventual dissenso entre os causídicos sobre a verba honorária (Lei nº 8.906/94, art.26). (Acórdão 1410343, 07379319220218070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 23/3/2022, publicado no DJE: 4/4/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Grifei.

Por isso, os advogados desconstituídos não devem ser mantidos cadastrados no processo como interessados, porque não terão valores a serem levantados, não mais patrocinam a parte, bem como porque o processo é público, podendo ser livremente consultado por qualquer interessado.

Assim, à vista do encerramento da representação, o pedido de reserva de honorários ou a permanência do cadastrado, neste feito, dos advogados que substabelecerem seus poderes sem reservas, não merece acolhimento.

Posto isso, indefiro o pedido, ID 165409864.

Após a publicação desta decisão, retifique-se a autuação para excluir do sistema informatizado os advogados Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo (OAB/DF n.º 39.684), Leopoldo César de Miranda Lima Bisneto (OAB/DF n.º 41.258) e Marco Antônio Resende Sampaio Filho (OAB/DF n.º 67.311).

Os novos patronos foram cadastrados no PJe, nesta data.

Por fim, manifeste-se a exequente sobre o pedido de ID. 161942503.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
04/08/2023 15:42

Recebidos os autos
04/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:42

Indeferido o pedido de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
04/08/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:44

Decorrido prazo de NET BRASIL CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 03/07/2023.
02/07/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 10:59

Recebidos os autos
29/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/06/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 18:23

Expedição de Mandado.
06/04/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 07:10

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:26

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:13

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de ARTHUR MOREIRA NERY DE LIMA em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 16:18

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 18:56

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:59

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 15:15

Recebidos os autos
24/06/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:15

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/06/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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