18/08/2025 08:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
14/08/2025 14:01

Recebidos os autos
14/08/2025 14:01

Outras decisões
28/07/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 18:37

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 CERTIDÃO Junto aos autos resposta encaminhada pelo Mercado Livre em referência ao ofício n. 162/20252 (ID 239972530).

Certifico que conferi sigilo aos documentos juntados.

Nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, ficam as PARTES intimadas para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
27/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:23

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:52

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:28

Expedição de Ofício.
18/06/2025 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721746-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A REU: 49.331.023 KARINA VIEIRA PADUA, KARINA VIEIRA PADUA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Saneamento conjunto autos nº 0721746-68.2024.8.07.0001 e 0717012-74.2024.8.07.0001 DO SANEAMENTO DO PROCESSO Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual dou o processo por saneado. Às rés 49.331.023 KARINA VIEIRA PADUA e KARINA VIEIRA PADUA para apresentar declaração de imposto de renda e extrato bancário para análise do pedido de gratuidade de justiça, observando que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.

DOS FATOS CONTROVERTIDOS A lide apresenta as seguintes questões de fato controvertidas: se a ré 49.331.023 KARINA VIEIRA PADUA é responsável por comercializar os cursos do autor nas plataformas irregulares https://packscursos.org/ e https://rateioseguro.com/.

DO ÔNUS DA PROVA Não estão presentes as condições previstas no artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova de distribui pela regra ordinária.

DAS PROVAS DEFERIDAS Defiro a produção da prova documental.

Oficie-se ao Mercado Pago para que informe os dados das contas destinatárias dos valores recebidos através das constas indicadas no ID 231282664 (autos nº 0721746-68), vinculadas ao ao CNPJ nº 49.***.***/0001-78 .

Os documentos devem ser juntados aos autos em sigilo.

Prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, à autora para apresentar ata notarial comprovando que os valores relativos à comercialização do material ilícito no site https://rateioseguro.com/ era destinado, também, à conta no mercado pago vinculada à 49.331.023 KARINA VIEIRA PADUA.

Vindo os documentos, dê-se vista as partes no mesmo prazo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
14/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:13

Recebidos os autos
11/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte autora acerca da petição ID 234336346 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:55

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:44

Recebidos os autos
31/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:44

Outras decisões
28/03/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
06/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:40

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:15

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual
16/01/2025 15:11

Desentranhado o documento
16/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:22

Recebidos os autos
16/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:22

Outras decisões
16/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/12/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:36

Expedição de Ofício.
08/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:18

Expedição de Ofício.
04/11/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:18

Recebidos os autos
30/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:18

Outras decisões
10/10/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/10/2024 19:32

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:52

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:15

Recebidos os autos
06/08/2024 11:15

Outras decisões
01/08/2024 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/07/2024 17:29

Recebidos os autos
31/07/2024 17:29

Outras decisões
30/07/2024 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/07/2024 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:24

Recebidos os autos
29/07/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:24

Determinação de redistribuição por prevenção
18/07/2024 20:10

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/07/2024 18:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2024 16:47

Recebidos os autos
02/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:47

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:54

Juntada de Certidão
11/06/2024 20:37

Recebidos os autos
11/06/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 20:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/05/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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