TJDFT - 0722418-13.2023.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA

CNPJ: 37.844.479/0001-52

LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA

CPF *36.***.*62-82

Advogados

LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA

OAB: 41665/GO

CPF *36.***.*62-82

GUSTAVO SOUZA E SILVA

Polo Passivo

Partes

BSB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 04.925.272/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 14:25

    Arquivado Provisoramente

  • 24/06/2025 04:36

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2025 17:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/05/2025 19:57

    Arquivado Provisoramente

  • 09/05/2025 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 03:23

    Decorrido prazo de BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 02:33

    Publicado Decisão em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 15/04/2025 18:49

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 18:49

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/04/2025 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 01/04/2025 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 02:43

    Publicado Decisão em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 20/03/2025 21:17

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 21:17

    Outras decisões

  • 18/03/2025 02:54

    Decorrido prazo de BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA em 17/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 11:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 12/03/2025 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 02:23

    Publicado Intimação em 10/03/2025.

  • 07/03/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 26/02/2025 18:07

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 16:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2024 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 10/12/2024 20:56

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/10/2024 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de BSB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA em 18/10/2024 23:59.

  • 30/08/2024 02:28

    Publicado Edital em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 29/08/2024 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO PRAZO: 20 DIAS O Doutor MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Samambaia, nos autos da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo nº 0722418-13.2023.8.07.0001, em que são partes: Exeqüente - LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA (CPF: *36.***.*62-82); BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA (CPF: 37.***.***/0001-52); GUSTAVO SOUZA E SILVA (CPF: *35.***.*66-00); LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA (CPF: *36.***.*62-82); ; Executado - BSB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA (CPF: 04.***.***/0001-53); , Finalidade: INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, nos termos do art. 513, §2º, inciso IV, do CPC, INTIMA o(a)(s) EXECUTADO: BSB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento do valor de R$ 20.341,21 (vinte mil e trezentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos), no prazo de 15 dias, referente à condenação, acrescido de custas, se houver, a ser atualizado até a data do pagamento, ficando ciente(s) de que não efetuando o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523 do CPC.

    Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, iniciam-se os 15 dias para que apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

    Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público.

    Este Juízo tem sede na Quadra 302, Conjunto 01, Ed.

    Fórum Des.

    Raimundo Macedo, 3° andar, Samambaia/DF.

    E para que chegue ao conhecimento da parte Devedora, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei.

    Samambaia/DF, 28 de agosto de 2024 13:41:26.

    Eu, CLEITON DE SOUSA LEAO, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito.

    CLEITON DE SOUSA LEAO Servidor Geral A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.

    Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa.

    Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608.

    Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira.

  • 28/08/2024 13:44

    Expedição de Edital.

  • 26/08/2024 02:22

    Publicado Intimação em 26/08/2024.

  • 23/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0722418-13.2023.8.07.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) AUTOR: BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA REU: BSB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

    Recebo a inicial.

    O presente cumprimento de sentença foi formulado pela parte autora e por seu(sua) advogado(a), visando cobrança de quantia certa e honorários sucumbenciais.

    Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, e incluindo o(a) patrono(a) do requerente no polo ativo junto à parte autora.

    Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na inicial de cumprimento de sentença de ID. 200593311, qual seja, R$ 20.341,21.

    Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149, bem como o referente aos honorários (10.655), acaso cobrados no presente cumprimento de sentença.

    Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença.

    Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado".

    Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por edital, na forma do artigo 513, § 2º, IV, do CPC (revel citado por edital), para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

    Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC; 1.3) havendo citação por AR, e não sendo localizada a parte requerida no endereço da citação, aplicar-se-á o artigo 513, § 3º, do CPC (“considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”); 1.4) retornando a diligência por carta com AR contendo informação de "ausente 3x", reitere-se o mandado por Oficial de Justiça, caso o endereço seja no DF, ou por AR, sendo o endereço localizado fora do DF. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

    Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

  • 22/08/2024 13:49

    Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/08/2024 18:49

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 18:49

    Outras decisões

  • 08/08/2024 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 05/08/2024 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 02:32

    Publicado Intimação em 29/07/2024.

  • 27/07/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    TJDFT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0722418-13.2023.8.07.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) AUTOR: BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA REU: BSB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a parte autora a comprovação do recolhimento das custas iniciais do cumprimento de sentença, juntando a referida guia e o respectivo comprovante do pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Não havendo o cumprimento pelo autor, retornem os autos ao arquivo definitivo, promovendo a baixa do polo passivo e demais cautelas exigíveis.

    Cumpra-se.

    Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

  • 25/07/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 16:54

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/07/2024 16:54

    Outras decisões

  • 16/07/2024 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 16/07/2024 17:25

    Transitado em Julgado em 11/07/2024

  • 11/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/06/2024 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2024 03:52

    Decorrido prazo de BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA em 14/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 02:31

    Publicado Sentença em 22/05/2024.

  • 21/05/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 17/05/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 14:57

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2024 09:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 02/04/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 12:13

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/03/2024 02:43

    Publicado Certidão em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 19/03/2024 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 18:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/01/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 03:31

    Decorrido prazo de BSB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA em 24/01/2024 23:59.

  • 09/01/2024 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 02:53

    Publicado Edital em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 27/09/2023 15:18

    Expedição de Edital.

  • 27/09/2023 09:51

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0722418-13.2023.8.07.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) AUTOR: BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA REU: BSB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a citação por edital da parte requerida, pois, esgotados os meios disponíveis para informar ao Juízo sobre a sua atual localização, configurando a situação fática descrita no inciso II, do artigo 256, do Código de Processo Civil.

    Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias.

    Não havendo apresentação de resposta, no prazo legal, ou constituição de advogado, atuará a Defensoria Pública na qualidade de Curador Especial, nos termos dos mandamentos legais (art. 72, II, CPC e art. 4º, inciso XVI, da LC n.º 80/94).

    Assim ocorrendo, dê-se vista à Curadoria Especial.

    Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

  • 23/09/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 17:44

    Outras decisões

  • 21/09/2023 23:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 21/09/2023 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 19:07

    Outras decisões

  • 16/08/2023 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 15/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 10/08/2023 07:39

    Publicado Certidão em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0722418-13.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA REU: BSB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CERTIDÃO CERTIFICO e do fé que, em cumprimento à determinação de consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este Juízo, não foram obtidos novos dados.

    Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia OU indicar outro possível endereço.

    Após, faça concluso para decisão.

    Prazo de 05 (cinco) dias.

    Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital

  • 07/08/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 08:23

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 07/07/2023 14:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/07/2023 00:10

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 27/06/2023 20:45

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 20:45

    Deferido o pedido de BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-52 (AUTOR).

  • 12/06/2023 10:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 09/06/2023 17:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/06/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 13:40

    Declarada incompetência

  • 07/06/2023 19:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 07/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 00:30

    Publicado Despacho em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 14:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 29/05/2023 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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