02/09/2025 03:25

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704028-70.2025.8.07.0018 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: Provas (8990) Requerente: DENISE DE BRITO FRANCO Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL (IBRAM/DF) e outros DESPACHO Nomeio como peritos do juízo o Sr.

JÚLIO CÉSAR DELAMORA (corretor de imóveis) e a Sra.

THAIS SALVADOR ARGENTA (engenheira ambiental), ambos com papéis em cartório.

Advirto que nos termos dos art. 148 e 467, ambos do CPC, da Resolução nº 233, de 2016, do CNJ e da Portaria GC nº 197, de 2016, do TJDFT, não poderão atuar como perito judicial: I - o profissional que incida nas hipóteses legais de impedimento ou suspeição; II - o detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário, exceto na hipótese do art. 95, §3º, I, do CPC; e III - o profissional que tenha servido como assistente técnico de qualquer das partes nos últimos 3 (três) anos anteriores.

Após a manifestação dos i.

Peritos aceitando o encargo, proceda-se a intimação das partes para, no prazo 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e, querendo, indicarem seus assistentes técnicos.

Em seguida o expert deverá ser intimado para apresentar a proposta de seus honorários, devendo a parte requerente arcar com os custos nos moldes disciplinados no CPC (art. 95).

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 07 de Agosto de 2025 18:30:47.

Alanna do Carmo Sankio Juíza de Direito Substituta
28/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:50

Decorrido prazo de THAIS SALVADOR ARGENTA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR DELAMORA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704028-70.2025.8.07.0018 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: Provas (8990) Requerente: DENISE DE BRITO FRANCO Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL (IBRAM/DF) e outros DESPACHO Nomeio como peritos do juízo o Sr.

JÚLIO CÉSAR DELAMORA (corretor de imóveis) e a Sra.

THAIS SALVADOR ARGENTA (engenheira ambiental), ambos com papéis em cartório.

Advirto que nos termos dos art. 148 e 467, ambos do CPC, da Resolução nº 233, de 2016, do CNJ e da Portaria GC nº 197, de 2016, do TJDFT, não poderão atuar como perito judicial: I - o profissional que incida nas hipóteses legais de impedimento ou suspeição; II - o detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário, exceto na hipótese do art. 95, §3º, I, do CPC; e III - o profissional que tenha servido como assistente técnico de qualquer das partes nos últimos 3 (três) anos anteriores.

Após a manifestação dos i.

Peritos aceitando o encargo, proceda-se a intimação das partes para, no prazo 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e, querendo, indicarem seus assistentes técnicos.

Em seguida o expert deverá ser intimado para apresentar a proposta de seus honorários, devendo a parte requerente arcar com os custos nos moldes disciplinados no CPC (art. 95).

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 07 de Agosto de 2025 18:30:47.

Alanna do Carmo Sankio Juíza de Direito Substituta
08/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:42

Recebidos os autos
07/08/2025 18:42

Nomeado perito
07/08/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:07

Juntada de Petição de réplica
25/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704028-70.2025.8.07.0018 Ação: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Requerente: DENISE DE BRITO FRANCO Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL (IBRAM/DF) e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 239715289.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
23/06/2025 16:44

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:19

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 03:41

Decorrido prazo de DENISE DE BRITO FRANCO em 09/06/2025 23:59.
29/04/2025 12:22

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
24/04/2025 02:48

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704028-70.2025.8.07.0018 Classe judicial: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: Provas (8990) Requerente: DENISE DE BRITO FRANCO Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL (IBRAM/DF) e outros DESPACHO À Secretaria, para que retifique o assunto do processo (Produção antecipada de provas) na autuação.

Citem-se, para resposta no prazo legal. À autora, para que esclareça a especialidade do(s) perito(s) a serem designados para a investigação técnica almejada.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Abril de 2025 14:23:22.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:24

Recebidos os autos
15/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:17

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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