05/04/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 17:04

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 03:58

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706766-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LIDIA CRISTINA SERAFIM DE LIMA, CAIO SERAFIM DE LIMA REQUERIDO: SEBASTIAO TERTO FREIRES SENTENÇA LIDIA CRISTINA SERAFIM DE LIMA e outros ajuízam ação contra SEBASTIAO TERTO FREIRES.

Sentença de mérito proferida ao Id 182128403.

As partes comunicam ao juízo que transacionaram e apresentam os termos do ajuste ao Id 187069262.

A causa versa sobre direito disponível e as partes são plenamente capazes.

O ajuste apresentado foi subscrito pelas partes e por seus advogados.

Não verifico nenhuma causa impeditiva da homologação.

E também não há óbice à homologação de acordo extrajudicial após a prolação da sentença ou do seu trânsito em julgado, cumprindo ao juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito submetido ao crivo jurisdicional.

Pelo exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Partes isentas do recolhimento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários, conforme pactuado.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal.

Arquivem-se.

Sobradinho, DF, 28 de fevereiro de 2024 17:54:29.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 6
29/02/2024 17:24

Recebidos os autos
29/02/2024 17:24

Homologada a Transação
27/02/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/02/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO TERTO FREIRES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:46

Decorrido prazo de LIDIA CRISTINA SERAFIM DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:35

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 12:15

Recebidos os autos
17/12/2023 12:15

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de LIDIA CRISTINA SERAFIM DE LIMA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de CAIO SERAFIM DE LIMA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO TERTO FREIRES em 21/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de CAIO SERAFIM DE LIMA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO TERTO FREIRES em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:56

Decorrido prazo de LIDIA CRISTINA SERAFIM DE LIMA em 09/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 20:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/10/2023 20:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 17:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
26/10/2023 20:42

Outras decisões
26/10/2023 20:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de LIDIA CRISTINA SERAFIM DE LIMA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
17/10/2023 03:44

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 09:33

Recebidos os autos
10/10/2023 09:33

Outras decisões
05/10/2023 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/10/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706766-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LIDIA CRISTINA SERAFIM DE LIMA, CAIO SERAFIM DE LIMA REQUERIDO: SEBASTIAO TERTO FREIRES DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO Designo a audiência de conciliação e saneamento PRESENCIAL para o dia 26/10/2023 17:30.

Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes.

Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, será intimada pelo Juízo.

Sobradinho, DF, 26 de setembro de 2023 07:36:31.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
26/09/2023 14:59

Recebidos os autos
26/09/2023 14:59

Outras decisões
25/09/2023 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/09/2023 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 17:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO TERTO FREIRES em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO TERTO FREIRES em 01/09/2023 23:59.
23/08/2023 14:02

Recebidos os autos
23/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/08/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 22:48

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 22:48

Desentranhado o documento
10/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:31

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706766-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LIDIA CRISTINA SERAFIM DE LIMA, CAIO SERAFIM DE LIMA REQUERIDO: SEBASTIAO TERTO FREIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É possível o deferimento da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que comprove que a situação financeira e patrimonial que ostenta efetivamente inviabiliza o pagamento dos custos processuais.

No caso em exame, os documentos acostados pela empresa ré demonstram que sua situação financeira inviabiliza o pagamento dos custos processuais.

Não tendo a parte comprovado a hipossuficiência alegada, não faz jus à gratuidade de justiça.

INDEFIRO a concessão do benefício à ré.

Manifeste-se a parte autora em réplica.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 1 de agosto de 2023 22:55:48.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
07/08/2023 17:24

Recebidos os autos
07/08/2023 17:24

Gratuidade da justiça não concedida a SEBASTIAO TERTO FREIRES - CNPJ: 01.***.***/0001-40 (REQUERIDO).
04/08/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/08/2023 12:16

Recebidos os autos
31/07/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO TERTO FREIRES em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:53

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 09:24

Recebidos os autos
06/07/2023 09:24

Outras decisões
05/07/2023 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
09/06/2023 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 18:30

Recebidos os autos
01/06/2023 18:30

Deferido o pedido de LIDIA CRISTINA SERAFIM DE LIMA - CPF: *87.***.*60-10 (REQUERENTE).
01/06/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
01/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:54

Recebidos os autos
29/05/2023 16:54

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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