17/07/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:06

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:05

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:25

Recebidos os autos
22/05/2025 18:25

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
22/05/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0801850-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: THIAGO TEIXEIRA DE BULHOES SENTENÇA Quanto a prática, em tese, de crime mediante ação penal privada, em face das informações contidas na certidão de ID 232730423, segundo as quais não houve oferecimento de queixa-crime dentro do prazo decadencial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) autor(a)(es) do fato, com base no art. 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal.

Intime-se a vítima para que ela informe se ainda persiste algum risco em relação ao autor do fato, devendo indicar fatos concretos que demonstrem este risco, devendo ser indicado o telefone da Defensoria Pública que representa os interesses das vítimas junto a juízo para manifestação e auxílio jurídico, acaso a vítima ainda não tenha advogado constituído.

Prazo de 10 dias Em face da necessidade de se intimar as partes do arquivamento do feito que se apura mediante ação penal privada promova a Secretaria a intimação das partes.

Caso a vítima e/ ou o autor do fato residam em Comarca não contígua ao Distrito Federal, havendo endereço nos autos, intimem-se mediante Carta Precatória.

E, caso o autor do fato e/ou a vítima não sejam encontrados para serem intimados da presente decisão de arquivamento (após pesquisa no Sistema Penitenciário do DF e Infoseg), estando em local incerto ou não sabido, intimem-se por edital.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 17:32:21.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
09/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:12

Recebidos os autos
07/05/2025 18:12

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
01/05/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/04/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.
20/04/2025 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:50

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:26

Recebidos os autos
11/04/2025 17:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/04/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/04/2025 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 17:14

Recebidos os autos
14/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/11/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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