20/08/2025 17:16

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706303-76.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: ALFACOMEX S/A REU: MISSOES FESTAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o mandado de citação expedido para cumprimento no endereço apontado na inicial não foi cumprido, ante o fato de que o réu não reside no referido local.

Em atenção ao princípio da razoável duração do processo, e ciente da particular dificuldade em localizar as partes nesta Circunscrição Judiciária, é imperativo que se evitem diligências e andamentos desnecessários no processo.

O artigo 6º do CPC dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

O referido mandamento legal, direcionado também ao juízo, impõe a adoção de medidas que confiram celeridade às diligências iniciais do processo, visando a adequada angularização do feito, e a célere resolução da lide.

Ante o exposto, DETERMINO a consulta aos sistemas disponíveis a este juízo (SNIPER, RENAJUD, SIEL e INFOJUD), visando obtenção de endereço atualizado da parte ré ALDENOR DE OLIVEIRA BRITO - CPF: *17.***.*53-67.

Ainda, o art. 82, caput, do CPC, estabelece que "incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título".

Nesse diapasão, o mandado e a diligência se sujeitam à cobrança de custas, nos termos do art. 184, incisos II e V, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal.

Assim, fica o autor advertido que, ressalvada a gratuidade de justiça, este juízo apenas deferirá o aditamento mediante a antecipação das custas da respectiva diligência, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação desta decisão.

Considerando o resultado das consultas realizadas, recolhidas as custas, expeçam-se mandados de citação para os endereços encontrados, excetuados aqueles que já foram objeto de diligências anteriores frustradas.

Não sendo possível a citação da parte ré nos referidos endereços, intime-se a parte autora para que movimente o feito, apresentando novo endereço ou requerendo citação editalícia, ficando desde já esclarecido que restaram esgotados os meios razoáveis à disposição deste juízo.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
13/08/2025 14:44

Recebidos os autos
13/08/2025 14:44

Deferido o pedido de ALFACOMEX S/A - CNPJ: 23.***.***/0001-80 (AUTOR).
08/08/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/08/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
26/07/2025 02:38

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/07/2025 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:08

Recebidos os autos
11/07/2025 16:08

Deferido o pedido de ALFACOMEX S/A - CNPJ: 23.***.***/0001-80 (AUTOR).
11/07/2025 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:09

Recebidos os autos
17/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/06/2025 23:47

Processo Desarquivado
12/06/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:48

Arquivado Provisoramente
07/06/2025 10:34

Recebidos os autos
07/06/2025 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706303-76.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: ALFACOMEX S/A REU: MISSOES FESTAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO em parte o pedido do exequente.

No que se refere ao pedido para que o Juízo inscreva o nome da parte executada nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito, entendo que o pleito deve ser indeferido.

Isso porque esta se trata de pessoa jurídica, não apresentando nenhuma dificuldade ou mesmo hipossuficiência para que, às suas expensas, promova-se a condução do nome da parte executada aos cadastros de inadimplência, se é que já não o fez.

Embora o pedido seja juridicamente possível, possuindo previsão legal expressa nesse sentido, para que o pleito seja deferido, deve a parte que o requer demonstrar a necessidade de intervenção do Juízo para a sua obtenção (interesse de agir), ônus do qual não se desincumbiu a parte requerente/exequente.

Como se sabe, a inscrição do nome do devedor nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito depende de mera solicitação aos órgãos em questão, exigindo-se o pagamento de preço relativamente módico pela execução do serviço.

Inexiste nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que a parte exequente, que inclusive é pessoa jurídica, não teria condições de, por conta própria, promover a negativação do nome da parte executada, a justificar a intervenção do Juízo nessa questão.

Veja-se que o art. 782, §3º do CPC não é norma de natureza cogente, de forma que deixa ao arbítrio do julgador a verificação do caso concreto para adoção de referida medida.

Promova-se consulta de bens da parte executada, através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de até 15 dias, até o limite do valor atualizado da execução.

Escoado o prazo da consulta, sendo ela frutífera, e/ou, antes de escoado esse prazo, sendo bloqueado valor suficiente para o adimplemento integral da obrigação, intime-se a parte executada, através de seu(a) advogado(a), caso constituído(a) nos autos, para, caso queira, em até 05 (cinco) dias, apresentar impugnação ao bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão do bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos.

Transcorrido o prazo da consulta, sendo ela infrutífera, retornem os autos ao arquivo provisório. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/04/2025 11:22

Recebidos os autos
25/04/2025 11:22

Deferido em parte o pedido de ALFACOMEX S/A - CNPJ: 23.***.***/0001-80 (AUTOR)
22/04/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/04/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ALFACOMEX S/A em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 08:27

Recebidos os autos
10/02/2025 08:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/02/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/02/2025 18:25

Processo Desarquivado
05/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:15

Arquivado Provisoramente
25/09/2024 11:26

Recebidos os autos
25/09/2024 11:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2024 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/09/2024 17:28

Processo Desarquivado
06/08/2024 11:49

Arquivado Provisoramente
06/08/2024 04:20

Processo Desarquivado
05/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:16

Arquivado Provisoramente
08/11/2021 08:42

Expedição de Certidão.
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 16:13

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021 02:52

Publicado Despacho em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 19:16

Recebidos os autos
18/10/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 19:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/10/2021 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/10/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 19:31

Recebidos os autos
14/10/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 06:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/09/2021 19:12

Publicado Despacho em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 17:10

Recebidos os autos
14/09/2021 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2021 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/09/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 15:30

Recebidos os autos
13/09/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de MISSOES FESTAS LTDA - ME em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:04

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2021 19:57

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/09/2021 09:36

Recebidos os autos
06/09/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/09/2021 10:04

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:37

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de ALFACOMEX S/A em 12/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:33

Publicado Edital em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 19:11

Expedição de Edital.
09/07/2021 13:08

Recebidos os autos
09/07/2021 13:08

Decisão interlocutória - indeferimento
07/07/2021 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 17:38

Recebidos os autos
22/06/2021 17:38

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/06/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 14:52

Expedição de Certidão.
16/06/2021 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2021 19:12

Expedição de Certidão.
31/05/2021 18:37

Recebidos os autos
31/05/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/05/2021 12:09

Expedição de Certidão.
26/05/2021 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2021 19:11

Expedição de Mandado.
05/04/2021 13:43

Recebidos os autos
05/04/2021 13:43

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2021 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/03/2021 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2021 02:25

Publicado Sentença em 19/03/2021.
19/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 14:57

Recebidos os autos
16/03/2021 14:57

Indeferida a petição inicial
15/03/2021 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/03/2021 17:13

Recebidos os autos
15/03/2021 17:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/03/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/03/2021 13:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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