22/05/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:58

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 12:39

Recebidos os autos
20/05/2025 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701946-11.2025.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP EXECUTADO: FABIANE NEVES RIBEIRO DE LUCENA MATOS D E C I S Ã O Vistos etc.

Preclusa a oportunidade para apresentação de Embargos a Execução.

Objetivando dar efetividade à esperada celeridade prevista para os juizados especiais cíveis, conforme princípios que o norteiam (art. 2º da Lei de regência), com base no art. 854, do CPC e Enunciado nº 147 do FONAJE, DETERMINO o bloqueio de eventuais ativos financeiros até o limite do débito atualizado (penhora, "on-line"), via convênio SISBAJUD firmado entre TJDFT e CNJ.

Eventual bloqueio será convertido imediatamente em penhora, conforme recomendação do FONAJE - Enunciado de nº: 140 (O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição).

Em seguida, intime-se o executado da penhora, constando o prazo para impugnação de cinco dias, a contar da efetiva intimação.

Determino, outrossim, o cadastro da ordem na modalidade TEIMOSINHA pelo prazo de 30 dias.

Não havendo saldo junto ao sistema SISBAJUD, DEFIRO o pedido de bloqueio de transferência e circulação de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após a constrição administrativa, façam-se os autos conclusos para formalização de sua penhora, a teor do art. 839 do CPC.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
09/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:55

Recebidos os autos
08/05/2025 11:55

Outras decisões
05/05/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/05/2025 03:58

Decorrido prazo de FABIANE NEVES RIBEIRO DE LUCENA MATOS em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
15/04/2025 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/04/2025 17:39

Recebidos os autos
10/04/2025 17:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:03

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
21/02/2025 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
19/02/2025 16:15

Recebidos os autos
19/02/2025 16:15

Outras decisões
17/02/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/02/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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