TJDFT - 0707408-31.2020.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAROLINA DIAS RIBEIRO

CPF *43.***.*05-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO TEIXEIRA ALVES

CPF *01.***.*98-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/07/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/07/2025 11:12

Juntada de Certidão
28/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 14:56

Recebidos os autos
23/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de CAROLINA DIAS RIBEIRO em 12/03/2025 23:59.
17/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
09/02/2025 09:55

Recebidos os autos
09/02/2025 09:55

Indeferido o pedido de CAROLINA DIAS RIBEIRO - CPF: *43.***.*05-50 (EXEQUENTE)
28/01/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de FABIO TEIXEIRA ALVES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de CAROLINA DIAS RIBEIRO em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
22/11/2024 19:23

Recebidos os autos
22/11/2024 19:23

Indeferido o pedido de CAROLINA DIAS RIBEIRO - CPF: *43.***.*05-50 (EXEQUENTE)
25/09/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de FABIO TEIXEIRA ALVES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de CAROLINA DIAS RIBEIRO em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707408-31.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAROLINA DIAS RIBEIRO EXECUTADO ESPÓLIO DE: FABIO TEIXEIRA ALVES REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA ALVES DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
26/04/2024 13:59

Recebidos os autos
26/04/2024 13:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de FABIO TEIXEIRA ALVES em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:03

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707408-31.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAROLINA DIAS RIBEIRO EXECUTADO ESPÓLIO DE: FABIO TEIXEIRA ALVES REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA ALVES DE BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da pesquisa de bens.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar.

Fica o executado intimado da restrição RENAJUD.

Brasília - DF, 19 de dezembro de 2023 às 17:40:18 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral
19/12/2023 17:42

Juntada de Certidão
25/11/2023 03:55

Decorrido prazo de CAROLINA DIAS RIBEIRO em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:37

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 15:36

Recebidos os autos
25/10/2023 15:36

Deferido o pedido de CAROLINA DIAS RIBEIRO - CPF: *43.***.*05-50 (EXEQUENTE).
21/08/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/08/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707408-31.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAROLINA DIAS RIBEIRO EXECUTADO ESPÓLIO DE: FABIO TEIXEIRA ALVES REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA ALVES DE BRITO DESPACHO Ciente da comunicação feita pela 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, que noticiou a ausência de valores disponíveis.

No mais, compulsando os autos, verifico que: a) foi deferido arresto no rosto dos autos de nº 0738265-94.2019.8.07.0001, em trâmite na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ante a dificuldade de citação da Executada; decisão datada de 04/11/2020, id 76239701; b) executada compareceu ao processo espontaneamente, id 92715531; c) os embargos à execução foram recebidos com efeito suspensivo, id 95938222, uma vez que a execução estava garantida pelo arresto acima; d) posteriormente, os embargos foram julgados improcedentes, definitivamente, id 149945323 c) o Juízo supracitado novamente encaminhou ofício no sentido de informar que os autos ainda não foram sentenciados.

Pois bem.

Fica o Exequente intimado da resposta do Juízo, bem como para, em 5 dias, apresentar planilha atualizada do débito e dar impulso à presente execução indicando bens à penhora, sob pena de suspensão do feito por execução frustrada (art. 921, III, e §§, do CPC).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/08/2023 23:05

Recebidos os autos
05/08/2023 23:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/07/2023 10:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2023 08:27

Juntada de Certidão
16/02/2023 17:42

Juntada de Certidão
02/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
24/01/2023 18:30

Desentranhado o documento
20/01/2023 11:37

Recebidos os autos
20/01/2023 11:37

Outras decisões
03/01/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/11/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:00

Recebidos os autos
23/06/2022 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
20/06/2022 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2022 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de FABIO TEIXEIRA ALVES em 04/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de CAROLINA DIAS RIBEIRO em 04/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
02/02/2022 14:06

Recebidos os autos
02/02/2022 14:06

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/01/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 15:44

Recebidos os autos
11/01/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/12/2021 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 17:51

Recebidos os autos
08/11/2021 17:51

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/11/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:53

Decorrido prazo de FABIO TEIXEIRA ALVES em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:53

Decorrido prazo de CAROLINA DIAS RIBEIRO em 12/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 16:37

Recebidos os autos
30/06/2021 16:37

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/06/2021 15:14

Juntada de Certidão
25/05/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 15:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de FABIO TEIXEIRA ALVES em 09/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 02:38

Publicado Despacho em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 09:10

Recebidos os autos
18/03/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/03/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 19:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2020.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 17:07

Recebidos os autos
04/11/2020 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
27/10/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/10/2020 13:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 23:19

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 17:53

Recebidos os autos
22/10/2020 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2020 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/10/2020 22:15

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:39

Publicado Certidão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 15:00

Juntada de Certidão
25/09/2020 15:20

Juntada de Certidão
23/09/2020 15:29

Recebidos os autos
23/09/2020 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2020 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2020 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/09/2020 13:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 15:19

Recebidos os autos
26/08/2020 15:19

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2020 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/08/2020 21:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de CAROLINA DIAS RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de CAROLINA DIAS RIBEIRO em 05/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 11:37

Recebidos os autos
16/04/2020 19:36

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2020 22:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/04/2020 13:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/03/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 12:15

Recebidos os autos
18/03/2020 20:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/03/2020 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/03/2020 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes