22/11/2023 09:37

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:27

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 18:45

Recebidos os autos
21/11/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/11/2023 12:33

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:33

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 18:29

Juntada de Certidão
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA BARBOSA em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:46

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 14:48

Recebidos os autos
23/10/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/10/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:33

Recebidos os autos
04/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:33

Outras decisões
03/10/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/10/2023 19:34

Juntada de Certidão
03/10/2023 19:33

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 19:33

Desentranhado o documento
29/09/2023 16:07

Recebidos os autos
29/09/2023 16:07

Outras decisões
28/09/2023 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/09/2023 16:31

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:20

Juntada de Certidão
05/09/2023 18:23

Juntada de Certidão
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:35

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701593-91.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE SOUSA BARBOSA DECISÃO Cumpre informar à autora que a fase de cumprimento de sentença não é iniciada de ofícios, mas, sim, após requerimento da parte interessada.

Recebo a petição da autora como requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Cancele-se a baixa da parte requerida.

Remetam-se os autos ao contador para atualização do débito.

O demonstrativo da dívida deverá expor os valores atualizados sem a multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC/2015 e, em outra parte, com a incidência da referida sanção.

Com o retorno dos autos do contador, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada, sem incidência da multa de 10%, sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, promova-se bloqueio online via SISBAJUD, com base no valor do débito acrescido da multa de 10%, e, subsidiariamente, consulta de bens via RENAJUD.

No caso de a consulta ao RENAJUD apresentar resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos.

Entretanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora.

Por fim, por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária.

Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 1 de agosto de 2023, 12:25:35 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
03/08/2023 14:58

Recebidos os autos
03/08/2023 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
03/08/2023 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2023 07:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 17:20

Recebidos os autos
02/08/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:03

Recebidos os autos
01/08/2023 14:03

Outras decisões
31/07/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/07/2023 15:38

Processo Desarquivado
31/07/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:17

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 18:11

Transitado em Julgado em 27/06/2023
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA BARBOSA em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 12/06/2023.
09/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:44

Recebidos os autos
06/06/2023 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2023 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/05/2023 14:26

Recebidos os autos
18/05/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/05/2023 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
12/05/2023 16:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2023 13:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2023 13:35

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:55

Recebidos os autos
10/05/2023 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:55

Recebidos os autos
28/02/2023 11:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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