21/08/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 15:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:02

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 18:05

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:01

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:50

Transitado em Julgado em 22/07/2024
29/07/2024 18:45

Processo Desarquivado
29/07/2024 17:19

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 17:19

Desentranhado o documento
29/07/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:34

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 03:34

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705075-97.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP REVEL: DAIANE LARA MARTINS SENTENÇA Vistos etc.

Homologo o acordo entabulado entre as partes aos IDs- 200766288 e 204344899, para que produza seus jurídicos e legais efeitos entre seus signatários e EXTINGO o feito em relação aos mesmos, com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Promova o desbloqueio e transferência de valores nos termos da decisão de ID-204952728.

Intime-se a executada para promover o pagamento das parcelas na conta indicada pela parte exequente, nos termos de ID-204344899.

Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Dê-se ciência.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
18/07/2024 16:33

Recebidos os autos
18/07/2024 16:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/07/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/07/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705075-97.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP REVEL: DAIANE LARA MARTINS D E C I S Ã O Vistos etc.

Cuida-se de impugnação à penhora de ID 197262379, ao fundamento de que a constrição efetivada teria recaído sobre verba salarial e benefício social da executada.

O exequente, por sua vez, pugnou pela manutenção da constrição, eis que os valores são controversos e não decorrem unicamente de verba salarial. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, quanto ao excesso à execução noticiado, deixo-os de conhecer, eis que, nos termos do art. 525, § 4º do Código de Processo Civil, a parte que alega excesso na execução deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do seu cálculo, hipótese não demonstrada nos autos.

Por outro lado, no que tange à penhora, ressalto que compete às partes comprovarem os fatos constitutivos de seus direitos, sendo que à executada competiria provar que os valores penhorados são exclusivamente de verba salarial ou benefício social.

No tocante aos valores bloqueados nas contas bancárias BRB – BCO DE BRASÍLIA S.A e CAIXA ECONOMICA FEDERAL, verifica-se que, pelos documentos juntados ao IDs 97262383/ 197262382, a referida constrição atingiu valores decorrentes de benefício social – BRB SOCIAL e BOLSA FAMÍLIA, devidamente comprovados pelos extratos bancários.

Nesse sentido, não se tratando de crédito alimentar a possibilitar uma mitigação à impenhorabilidade, entendo que os referidos valores constritos, em razão de sua natureza alimentar e essencial, não podem ser bloqueados, eis que são destinados ao sustento da executada e de sua família, em prol da dignidade da devedora.

No mais, quanto aos valores bloqueados na conta bancária BANCO INTER (ID 197873683), a parte devedora impugnou a penhora por se tratar de verba alimentícia, eis que se trata de ganhos como trabalhador autônomo, nos termos do documento ao ID 197262381.

Neste ponto, também a impugnação merece ser acolhida.

Em que pese a parte autora alegue que o valor constrito não tem origem unicamente salarial em razão da divergência, é importante destacar que, imediatamente ao pagamento resultante do trabalho, foi bloqueada a conta da devedora, não surtindo dúvidas que, de fato, tais valores são salariais.

Contudo, verifica-se que foi bloqueado valor excedente aos recibos de pagamentos, razão pela qual, em relação apenas ao valor remanescente, entendo por penhorável, eis que a parte devedora não comprovou sua origem salarial.

Nesse sentido, considerando que o art. 833, IV do CPC veda peremptoriamente a constrição de vencimentos, não abrindo margem para interpretação diversa, o acolhimento parcial da impugnação é medida que se impõe, não havendo como se albergar o pleito de retenção parcial, na forma pleiteada pelo credor.

Isto exposto, acolho parcialmente a impugnação e determino o desbloqueio do valor de R$ 697,96 (seiscentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), devendo a Secretaria proceder à sua liberação a parte devedora junto ao sistema SISBAJUD.

Doutro lado, quanto aos valores restantes os quais não foram comprovados sua origem salarial, promova a Secretaria a transferência do valor R$ 64,09 (sessenta e quatro reais e nove centavos) ao exequente.

Por fim, após preclusa a decisão e liberado o bloqueio, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da proposta de acordo formulada pela executada e indique bens passíveis de constrição da executada.

Intimem-se as partes.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
26/06/2024 14:12

Recebidos os autos
26/06/2024 14:12

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/06/2024 12:51

Recebidos os autos
18/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/06/2024 05:09

Decorrido prazo de DAIANE LARA MARTINS em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:05

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 16:36

Recebidos os autos
06/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705075-97.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP REVEL: DAIANE LARA MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei espelho do resultado de dados no SISTEMA SISBAJUD - modalidade "teimosinha" (bloqueio de valores, cumprido parcialmente), COM REPETIÇÃO PROGRAMADA até 07/06/2024.

De ordem da MM.ª Juíza, procedo intimação do EXEQUENTE a fim de que possa se manifestar sobre a impugnação apresentada.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Gama-DF, 23 de maio de 2024 17:03:26.

PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
24/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 11:08

Recebidos os autos
21/05/2024 11:08

Outras decisões
20/05/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/05/2024 17:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2024 17:52

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:35

Recebidos os autos
30/04/2024 16:35

Deferido o pedido de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
26/04/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/04/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
15/04/2024 17:43

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 17:24

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:16

Recebidos os autos
05/03/2024 14:16

Deferido em parte o pedido de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
01/03/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/02/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705075-97.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP REVEL: DAIANE LARA MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade.

De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte AUTORA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, a seguir transcrita: "(Em caso de diligências negativas por falta de bens, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95.)".

JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
20/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 14:34

Expedição de Mandado.
22/01/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705075-97.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP REVEL: DAIANE LARA MARTINS CERTIDÃO De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para atualizar o débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Gama-DF, 12 de janeiro de 2024 18:19:00.

BRUNO LIMA COSTA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
12/01/2024 18:23

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:33

Recebidos os autos
15/12/2023 16:33

Deferido o pedido de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
15/12/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/12/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
30/11/2023 17:26

Recebidos os autos
30/11/2023 17:26

Indeferido o pedido de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
29/11/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/11/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:29

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
13/11/2023 17:58

Recebidos os autos
13/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
11/10/2023 17:22

Expedição de Certidão.
09/10/2023 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 15:49

Expedição de Mandado.
20/09/2023 16:47

Recebidos os autos
20/09/2023 16:47

Deferido o pedido de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
18/09/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:39

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705075-97.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP REVEL: DAIANE LARA MARTINS D E S P A C H O Vistos, etc.

O autor não cumpriu a contento a determinação de ID-169517398 na medida em que indicou três endereços para fins de expedição de mandado.

Assim, concedo o prazo suplementar de 03 dias para que indique apenas um endereço diligenciável.

Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
11/09/2023 12:42

Recebidos os autos
11/09/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/09/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705075-97.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP REVEL: DAIANE LARA MARTINS D E S P A C H O Vistos etc.

Diante das informações certificadas ao ID-169476882, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 dias, indicando um endereço para expedição do mandado de penhora e avaliação ou indicando bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
24/08/2023 15:11

Recebidos os autos
24/08/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/08/2023 17:15

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:21

Recebidos os autos
17/08/2023 15:21

Deferido o pedido de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
15/08/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:40

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705075-97.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP REVEL: DAIANE LARA MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade.

De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para tomar ciência da certidão do Sr.

Oficial de Justiça.

Prazo de 05 (cinco) dias úteis.

JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
02/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 15:40

Expedição de Mandado.
13/06/2023 18:57

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:28

Recebidos os autos
07/06/2023 15:28

Deferido o pedido de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
02/06/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/06/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 12:45

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:53

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:43

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:30

Recebidos os autos
08/03/2023 16:30

Deferido o pedido de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (AUTOR).
07/03/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/03/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 06:18

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 14:20

Juntada de Certidão
22/02/2023 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 15:13

Expedição de Mandado.
16/12/2022 18:47

Recebidos os autos
16/12/2022 18:47

Deferido o pedido de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (AUTOR).
16/12/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/12/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 10:56

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 15:41

Expedição de Mandado.
17/11/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 02:28

Publicado Despacho em 14/11/2022.
12/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
08/11/2022 17:37

Recebidos os autos
08/11/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/11/2022 18:50

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:52

Recebidos os autos
11/10/2022 14:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/10/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/10/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 16:24

Juntada de Certidão
11/07/2022 17:30

Recebidos os autos
11/07/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/07/2022 16:31

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 16:14

Expedição de Mandado.
30/05/2022 11:25

Recebidos os autos
30/05/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/05/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 14:23

Expedição de Certidão.
11/05/2022 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 15:55

Expedição de Mandado.
05/04/2022 15:11

Recebidos os autos
05/04/2022 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/04/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Despacho em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
17/03/2022 17:28

Recebidos os autos
17/03/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/03/2022 18:02

Juntada de Certidão
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
21/02/2022 17:15

Recebidos os autos
21/02/2022 17:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/02/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/02/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:05

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 16:14

Recebidos os autos
04/02/2022 16:14

Decisão interlocutória - indeferimento
31/01/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/01/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
17/01/2022 19:11

Recebidos os autos
17/01/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/01/2022 18:46

Juntada de Certidão
18/11/2021 16:15

Juntada de Certidão
12/11/2021 16:53

Recebidos os autos
12/11/2021 16:53

Deferido o pedido de
10/11/2021 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/11/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 23:46

Juntada de Certidão
19/10/2021 14:33

Juntada de Certidão
13/10/2021 17:46

Juntada de Certidão
01/10/2021 17:14

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
30/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 22:41

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 10:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2021 10:33

Juntada de Certidão
08/09/2021 16:43

Recebidos os autos
08/09/2021 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/09/2021 14:39

Juntada de Certidão
02/09/2021 14:37

Juntada de Petição de certidão
03/08/2021 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 16:25

Recebidos os autos
15/07/2021 16:25

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/07/2021 11:18

Transitado em Julgado em 12/07/2021
13/07/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP em 12/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:36

Publicado Sentença em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 17:54

Recebidos os autos
23/06/2021 17:54

Julgado procedente o pedido
21/06/2021 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/06/2021 16:36

Expedição de Certidão.
09/06/2021 17:11

Recebidos os autos
09/06/2021 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/06/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:50

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 15:12

Recebidos os autos
02/06/2021 15:12

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/05/2021 19:04

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
31/05/2021 19:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 31/05/2021 16:00, CEJUSC-CEI.
31/05/2021 08:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
31/05/2021 02:22

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
23/05/2021 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2021 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 16:18

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
13/04/2021 16:18

Expedição de Certidão.
13/04/2021 16:17

Audiência Conciliação designada em/para 31/05/2021 16:00 CEJUSC-CEI.
13/04/2021 08:24

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
13/04/2021 08:24

Expedição de Certidão.
30/03/2021 17:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2021 15:04

Recebidos os autos
25/03/2021 15:04

Deferido o pedido de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (AUTOR)
25/03/2021 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/03/2021 10:17

Expedição de Certidão.
24/03/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 18:42

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
16/03/2021 18:42

Audiência Conciliação não-realizada em/para 16/03/2021 16:40 CEJUSC-GAM.
16/03/2021 02:26

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
15/03/2021 14:02

Juntada de Certidão
15/03/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
21/02/2021 14:52

Expedição de Certidão.
18/02/2021 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 14:48

Juntada de Certidão
03/02/2021 02:33

Publicado Certidão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 18:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
28/01/2021 17:59

Expedição de Certidão.
28/01/2021 17:59

Audiência Conciliação designada para 16/03/2021 16:40 CEJUSC-GAM.
28/01/2021 14:47

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
28/01/2021 13:33

Recebidos os autos
28/01/2021 13:33

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2021 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/01/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 16:32

Recebidos os autos
27/01/2021 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento
26/01/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/01/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:37

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
09/12/2020 13:29

Recebidos os autos
09/12/2020 13:29

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2020 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/12/2020 18:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
07/12/2020 18:54

Audiência Conciliação não-realizada para 07/12/2020 14:00 #Não preenchido#.
07/12/2020 02:31

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
04/12/2020 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 14:33

Juntada de Certidão
23/10/2020 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2020 13:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
20/10/2020 13:14

Expedição de Certidão.
20/10/2020 13:08

Audiência Conciliação designada para 07/12/2020 14:00 CEJUSC-GAM.
20/10/2020 13:08

Audiência Conciliação cancelada para 14/10/2020 16:00 CEJUSC-GAM.
19/10/2020 19:35

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
19/10/2020 14:28

Recebidos os autos
19/10/2020 14:28

Decisão interlocutória - indeferimento
15/10/2020 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
05/10/2020 08:47

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:10

Publicado Certidão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 17:46

Expedição de Certidão.
22/09/2020 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2020 16:05

Juntada de Certidão
16/07/2020 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 16:06

Recebidos os autos
07/07/2020 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2020 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/07/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 15:20

Recebidos os autos
06/07/2020 12:59

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2020 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/07/2020 14:42

Audiência Conciliação designada - 14/10/2020 16:00
03/07/2020 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728112-88.2022.8.07.0003

Bruna Guilherme Campos Bersan

Rosangela Aparecida dos Santos Morais

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2022 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0710646-87.2022.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Maria Lusineide Pereira Silva

Advogado: Hellen Falcao de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2022 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0709772-11.2023.8.07.0020

P&Amp;P Comercio de Bolos LTDA

Lacy Paranaiba de Oliveira

Advogado: Debora Leticia Maciano Xavier Garcia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0722539-41.2023.8.07.0001

Marcelo Gomes de Carvalho

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Renan Maia Carlos Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0720281-69.2021.8.07.0020

Condominio do Edificio Residencial Lucas

Alessandro Domingos Silva

Advogado: Alessandro Domingos Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2021 22:38

Exibir Processo