05/06/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:52

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA *25.***.*52-80 em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL.

DETRAN-DF.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

RECURSO PROVIDO. 1.

Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar a possibilidade de determinação da medida atípica de expedição de ofício para que a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e o DETRAN-DF informem eventuais endereços referentes aos veículos pertencentes ao patrimônio do devedor. 2. o Juízo singular tem o dever de zelar pelo trâmite do processo e determinar as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento das respectivas ordens judiciais, nos moldes do art. 139, inc.

IV, do CPC. 2.1.

Com efeito, a norma apreendida a partir da interpretação do referido texto legal deve estar em harmonia com os princípios da cooperação e da boa-fé processual (artigos 5º e 6º, ambos do CPC). 3.

Assim, ressalte-se que está suficientemente comprovado o esgotamento das diligências ordinárias necessárias para a localização de bens pertencentes aos devedores, mostrando-se possível a expedição de ofícios requerida. 4.

Recurso conhecido e provido.
25/04/2025 16:45

Conhecido o recurso de LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 39.***.***/0001-95 (AGRAVANTE) e provido
25/04/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 16:04

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2025 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2025 12:29

Recebidos os autos
10/03/2025 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA *25.***.*52-80 em 07/03/2025 23:59.
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA *25.***.*52-80 em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:18

Recebidos os autos
07/02/2025 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2025 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
31/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:00

Deferido o pedido de
28/01/2025 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/01/2025 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/01/2025 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719934-37.2024.8.07.0018

Helio Amaruzan da Rocha Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0710179-06.2025.8.07.0001

Taiany Brito Trindade

Confederacao Brasileira de Aposentados, ...

Advogado: Tiago Luiz Radaelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0700285-10.2024.8.07.0011

Banco do Brasil S/A

Jose Antonio Mosquera Junior

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0704166-91.2025.8.07.0000

Alexandre Gomes da Silva Alves

Ford Motor Company Brasil LTDA

Advogado: Isabela Braga Pompilio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0713069-18.2025.8.07.0000

Edson Barros Moura

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Ana Cristina Rodrigues de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2025 15:57

Exibir Processo