11/09/2025 14:20

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 15:55, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/07/2025 17:10

Decretada a revelia
04/07/2025 19:02

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:47

Recebidos os autos
04/07/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:14

Juntada de Certidão
19/06/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:11

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2025 15:55, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/05/2025 15:23

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:20

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0705611-44.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: BRUNA BARROSO MADEIRO, LUCAS NUNES DE JESUS DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Embora declarado o saneamento do feito, trata-se de processo que corre sob o rito especial da Lei nº 11343/06.

Quanto à manifestação de id. 231557864, verifico que a inicial acusatória possui todos os requisitos necessários, pois contém a descrição do fato e suas circunstâncias, descreve as condutas criminosas, a qualificação dos Réus, a classificação do delito e o rol de testemunhas.

Igualmente, as condutas perpetradas pelos Réus foram devidamente identificadas, pois a denúncia descreve, claramente, que os acusados, de forma livre e consciente, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, mantinham em depósito, para fins de difusão ilícita, os entorpecentes a eles vinculados.

Posto isso, presentes todos os requisitos contidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, vez que o fato delituoso está adequadamente descrito, bem como suas circunstâncias, estão os Réus qualificados e indicada a classificação do fato, recebo a denúncia ID n. 226193407.

Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Citem-se e Requisitem-se/intimem-se os Réus.

Na oportunidade, requisitem-se os policiais.

Caso o Réu permaneça detido por ocasião da audiência, nos termos da Instrução n. 1 de 04 de janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça de Tribunal de Justiça, em razão da ali reconhecida questão de ordem pública, consistente na falta de efetivo da escolta, a assentada de instrução designada será realizada na modalidade telepresencial.

Desse modo, o Réu e as testemunhas policiais participarão do ato por videoconferência.

O Ministério Público, a Defesa e demais testemunhas poderão igualmente participar do ato por videoconferência ou na forma presencial, na sede deste Juízo, o que, contudo, deverá ser esclarecido nos autos no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do ato.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 11 de abril de 2025 15:28:19.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
25/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:57

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
23/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 17:16

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 19:48

Recebidos os autos
11/04/2025 19:48

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/04/2025 19:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
11/04/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/04/2025 13:12

Recebidos os autos
10/04/2025 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/04/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 19:03

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2025 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 17:03

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 23:50

Mandado devolvido redistribuido
10/03/2025 16:36

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:45

Recebidos os autos
06/03/2025 18:45

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/03/2025 18:45

Determinada a quebra do sigilo telemático
20/02/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/02/2025 16:38

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:59

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
17/02/2025 23:23

Recebidos os autos
17/02/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
17/02/2025 14:10

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
17/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:15

Recebidos os autos
17/02/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:46

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:29

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/02/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 11:36

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 06:03

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
08/02/2025 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
08/02/2025 19:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/02/2025 19:53

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
06/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 12:02

Juntada de Alvará de soltura
06/02/2025 12:01

Juntada de Alvará de soltura
06/02/2025 11:16

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
06/02/2025 11:13

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/02/2025 11:13

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/02/2025 11:13

Homologada a Prisão em Flagrante
06/02/2025 10:24

Juntada de gravação de audiência
06/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:36

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:35

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
05/02/2025 16:07

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
05/02/2025 12:49

Juntada de Certidão - sepsi
05/02/2025 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:43

Juntada de gravação de audiência
05/02/2025 11:40

Juntada de laudo
05/02/2025 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
05/02/2025 11:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/02/2025 11:38

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
05/02/2025 11:32

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 10:10

Juntada de auto de prisão em flagrante
05/02/2025 10:07

Juntada de auto de prisão em flagrante
05/02/2025 07:39

Juntada de Certidão
05/02/2025 07:38

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/02/2025 06:35

Juntada de laudo
05/02/2025 05:40

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
05/02/2025 05:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 04:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/02/2025 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 22:21

Expedição de Notificação.
04/02/2025 22:21

Expedição de Notificação.
04/02/2025 22:21

Expedição de Notificação.
04/02/2025 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/02/2025 22:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 22:21

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
04/02/2025 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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