31/07/2025 18:32

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 18:31

Transitado em Julgado em 30/07/2025
31/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ACELMARA MARIA SANTOS FREITAS em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
09/07/2025 22:20

Recebidos os autos
09/07/2025 22:20

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/07/2025 03:34

Decorrido prazo de ACELMARA MARIA SANTOS FREITAS em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
16/06/2025 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2025 13:44

Juntada de Petição de réplica
16/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:17

Recebidos os autos
13/06/2025 15:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:07

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713520-34.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ACELMARA MARIA SANTOS FREITAS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de cancelamento da audiência, uma vez que a busca pela conciliação é um dos princípios que orientam o procedimento dos juizados especiais cíveis (art. 2º da Lei 9.099/95).

Ademais, observa-se que a parte autora, ao distribuir a petição inicial, optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta n. 29 do TJDFT, de 19 de abril de 2021.

Assim, a adesão realizada no PJe supre a declaração para utilização de seus dados, dispensada, pois, a sua intimação para esse fim.

Cite-se e intime-se a parte ré.

Ressalta-se que a citação, uma vez que a parte requerida ainda não integrou relação processual e sua anuência é requisito essencial para essa nova modalidade de tramitação processual, será feita, pessoalmente, pelos meios tradicionais, quando também será intimado para: a) até a sua primeira manifestação no processo, a parte poderá recusar a opção do "Juízo 100% Digital", se quiser, nos termos do disposto no §3º do art. 2.º da Portaria Conjunta 29/2021; e b) ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.o 11.419/2006 e Portaria GPR 2266/2018, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

As partes que possuírem advogados constituídos nos autos continuarão sendo intimadas via DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional).

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Ceilândia/DF, 7 de maio de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
09/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 23:04

Recebidos os autos
07/05/2025 23:04

Deferido em parte o pedido de ACELMARA MARIA SANTOS FREITAS - CPF: *66.***.*63-05 (REQUERENTE)
05/05/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/04/2025 14:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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