TJDFT - 0004787-45.1996.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZABETE BERNADETE COTTA PEREIRA DUTRA

CPF *78.***.*39-15

IVAN LOPES DUTRA

CPF *82.***.*13-20

("MASSA FALIDA DE") LOJAS IVAN TECIDOS LTDA

CNPJ: 01.587.542/0004-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE

CPF *55.***.*28-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 05/07/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 11:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 24/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 18:39

    Decorrido prazo de THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE em 09/06/2023 23:59.

  • 11/10/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2023 05:41

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 25/05/2023 14:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 01:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 21:15

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 21:15

    Indeferido o pedido de ELIZABETE BERNADETE COTTA PEREIRA DUTRA - CPF: *78.***.*39-15 (EXECUTADO) e IVAN LOPES DUTRA - CPF: *82.***.*13-20 (EXECUTADO)

  • 18/11/2022 12:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 15/09/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/09/2022 20:35

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 20:35

    Nomeado curador

  • 25/08/2022 11:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2022 11:41

    Desentranhado o documento

  • 06/07/2022 00:38

    Decorrido prazo de IVAN LOPES DUTRA em 05/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 00:38

    Decorrido prazo de ELIZABETE BERNADETE COTTA PEREIRA DUTRA em 05/07/2022 23:59:59.

  • 21/06/2022 20:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 23/05/2022 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 00:41

    Publicado Edital em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 00:41

    Publicado Edital em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 14/05/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 20/04/2022 17:56

    Expedição de Edital.

  • 01/04/2022 21:14

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 17/01/2022 16:32

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 21/10/2021 20:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/10/2021 20:17

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 29/09/2021 15:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

  • 31/08/2021 02:55

    Decorrido prazo de IVAN LOPES DUTRA em 30/08/2021 23:59:59.

  • 31/08/2021 02:55

    Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") LOJAS IVAN TECIDOS LTDA em 30/08/2021 23:59:59.

  • 31/08/2021 02:55

    Decorrido prazo de ELIZABETE BERNADETE COTTA PEREIRA DUTRA em 30/08/2021 23:59:59.

  • 06/08/2021 02:31

    Publicado Decisão em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 06/08/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF   Número do processo: 0004787-45.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELIZABETE BERNADETE COTTA PEREIRA DUTRA, IVAN LOPES DUTRA, ("MASSA FALIDA DE") LOJAS IVAN TECIDOS LTDA     DECISÃO   Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios.  É o breve relato do necessário.

    DECIDO.

    Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.”   Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.   Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

    Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

    Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, remetam-se os autos.   Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 04/08/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 22:08

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 22:08

    Declarada incompetência

  • 23/07/2021 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 29/04/2021 02:38

    Decorrido prazo de IVAN LOPES DUTRA em 28/04/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de ELIZABETE BERNADETE COTTA PEREIRA DUTRA em 28/04/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") LOJAS IVAN TECIDOS LTDA em 28/04/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 02:48

    Publicado Certidão em 18/02/2021.

  • 19/02/2021 02:48

    Publicado Certidão em 18/02/2021.

  • 15/02/2021 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

  • 11/02/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 07:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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