30/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:12

Recebidos os autos
29/07/2025 20:12

Indeferido o pedido de PAULO ROBERTO DE SOUSA PESSOA - CPF: *92.***.*19-49 (AUTOR)
29/07/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
29/07/2025 10:55

Juntada de Petição de apelação
29/07/2025 03:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUSA PESSOA em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 08:51

Recebidos os autos
03/07/2025 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/07/2025 18:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/07/2025 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
02/07/2025 16:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713793-98.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO DE SOUSA PESSOA REU: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO BMG S.A, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A., EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na espécie, constata-se que a parte autora já havia proposto ação idêntica (mesmas partes, pedidos e causa de pedir), ação esta que foi extinta sem resolução do mérito (Proc. n. 0747883-58.2022, Décima Sétima Vara Cível de Brasília - DF).

Neste caso, deve-se aplicar, em observância ao princípio do juiz natural, a regra do artigo 286, inciso II, do CPC/2015 (equivalente à regra do artigo 253, inciso II, do CPC/1973), nos termos da qual serão distribuídos por dependência as causas de qualquer natureza “quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.” Destaque-se que, consoante iterativos precedentes jurisprudenciais e a despeito de respeitável divergência acerca do tema, é predominante o entendimento de que a competência jurisdicional sub examen é de natureza absoluta, circunstância que autoriza o conhecimento da matéria ex officio (STJ, REsp 1130973/PR, Rel.

Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/03/2010, DJe 22/03/2010; TJDFT - Acórdão n.934794, 20160020011328CCP, Relator: MARIA DE FATIMA RAFAEL DE AGUIAR, 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/04/2016, Publicado no DJE: 29/04/2016.

Pág.: 106/107) Por esses fundamentos, DECLINO da competência absoluta e determino a redistribuição do presente feito para a egrégia Décima Sétima Vara Cível de Brasília/DF.

Promova-se a correspondente remessa, baixa na Distribuição e demais atos pertinentes.

Cumpra-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
09/06/2025 13:58

Recebidos os autos
09/06/2025 13:58

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ROBERTO DE SOUSA PESSOA - CPF: *92.***.*19-49 (AUTOR).
09/06/2025 13:58

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 13:58

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/06/2025 10:46

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
06/06/2025 09:46

Recebidos os autos
06/06/2025 09:46

Declarada incompetência
04/06/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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