12/09/2025 13:38

Juntada de Certidão
11/09/2025 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 22:56

Mandado devolvido redistribuido
22/08/2025 18:09

Expedição de Mandado.
21/08/2025 23:08

Recebidos os autos
21/08/2025 23:08

Outras decisões
21/08/2025 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/08/2025 21:22

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 13:43

Recebidos os autos
14/08/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/08/2025 13:42

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:58

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 18:52

Juntada de Certidão
19/07/2025 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 18:39

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2025 03:52

Decorrido prazo de ARCOFER DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA. em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 03:16

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
21/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2025 13:36

Decorrido prazo de ARCOFER DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-40 (AUTOR) em 17/06/2025.
18/06/2025 03:24

Decorrido prazo de ARCOFER DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA. em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Petição Inicial Número do processo: 0728989-29.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ARCOFER DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.

REU: ARY FREITAS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO Nome: ARY FREITAS PEREIRA Endereço: Avenida Jacarandá, 118, Lote 47, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71927-540 Trata-se de pedido de despejo fundado no disposto no art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/1991.

Por força legal, cabível no caso concreto a concessão da tutela liminar destinada à desocupação do imóvel, condicionada à prestação de caução.

Julgo, pois, ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a DEFIRO, para determinar a desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação e intimação, independentemente da juntada do mandado aos autos.

Condiciono, entretanto, a execução da medida ao depósito de caução no valor equivalente a 3 (três) aluguéis mensais.

Vindo o depósito da caução no prazo requerido de 5 dias, confiro a esta decisão força de mandado para que seja citada a parte ré para contestar o pleito em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Durante o prazo de contestação, independentemente de requerimento da parte ou de decisão judicial, poderá a parte ré evitar a rescisão contratual e a decretação do despejo, purgando a mora, mediante o depósito judicial dos alugueres e acessórios locatícios vencidos até a sua efetivação, as multas e demais penalidades contratuais, as custas e os honorários advocatícios,.

Não feito o depósito referido, no prazo de contestação, preclusa estará a oportunidade de purga da mora.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

PAGAMENTO - Caso pretenda evitar o despejo, você (ou o fiador, se houver) deverá efetuar o pagamento do débito atualizado, incluídos: a) os aluguéis e acessórios da locação (taxas de condomínio, IPTU/TLP, etc) que vencerem até a sua efetivação; b) as multas contratuais, se houver; c) os juros de mora; e d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em 10% sobre o valor devido, se do contrato não constar valor diverso. - O pagamento deverá ser realizado por depósito judicial.

PRAZO PARA DEFESA ADVERTÊNCIAS Você tem 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, a partir da data da juntada do AR de citação ao processo.

Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública no telefone: (61) 2196-4600/ 2196-4300 (WhatsApp).

Caso tenha interesse na realização de Audiência de Conciliação, informe no processo.

Se não for apresentada defesa no prazo estipulado, será presumida a existência da dívida.

FALE CONOSCO 25ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 416, 4º Andar, ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

WhatsApp Business: 3103-6175 E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR Code à direita e selecione 25ª Vara Cível de Brasília
05/06/2025 18:10

Recebidos os autos
05/06/2025 18:09

Outras decisões
05/06/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2025 13:48

Juntada de Petição de certidão
03/06/2025 19:30

Recebidos os autos
03/06/2025 19:30

Outras decisões
03/06/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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