25/01/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 03:47

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA MARTINS PEREIRA em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 09:03

Expedição de Certidão.
13/12/2023 06:51

Recebidos os autos
13/12/2023 06:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
12/12/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 12:12

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:12

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 17:38

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:22

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA MARTINS PEREIRA em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:47

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de ONE BRASILIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:29

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Posto isso, com base no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes ao ID 167653510 para que produza seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o feito com análise de mérito.

Custas pelo requerido, conforme o termo de acordo.

Sem honorários.

Transitado em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da Parte Executada dos valores bloqueados ao ID 167104796 (R$ 3.642,80, mais acréscimos legais), uma vez que não tal montante não fez parte do acordo.

Promovo o cancelamento da restrição RENAJUD, conforme abaixo: Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/09/2023 11:38

Recebidos os autos
25/09/2023 11:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/09/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA MARTINS PEREIRA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de ONE BRASILIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 22:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA MARTINS PEREIRA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:18

Publicado Intimação em 30/08/2023.
29/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0741202-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ONE BRASILIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: ANDERSON TEIXEIRA MARTINS PEREIRA DESPACHO Intime-se as Partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se os valores bloqueados ao ID 167104796 fazem parte do acordo.

Após, retornem os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/08/2023 10:36

Recebidos os autos
23/08/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
31/07/2023 19:05

Recebidos os autos
31/07/2023 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/07/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de ONE BRASILIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:51

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 11:14

Recebidos os autos
19/06/2023 11:14

Deferido em parte o pedido de ONE BRASILIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
05/06/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:39

Juntada de Certidão
08/05/2023 11:47

Recebidos os autos
08/05/2023 08:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/05/2023 10:08

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/05/2023 19:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/04/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA MARTINS PEREIRA em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 03:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2023 11:14

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 10:23

Recebidos os autos
13/03/2023 10:23

Outras decisões
03/03/2023 22:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/02/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
23/01/2023 09:09

Recebidos os autos
23/01/2023 09:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/01/2023 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/12/2022 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 00:13

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 15:54

Recebidos os autos
22/11/2022 15:54

Declarada incompetência
28/10/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/10/2022 17:28

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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