TJDFT - 0001251-16.2002.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 18:04
Arquivado Definitivamente
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29/11/2024 15:56
Juntada de Certidão
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28/11/2024 14:02
Juntada de Certidão
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28/11/2024 13:43
Juntada de Certidão
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26/11/2024 15:46
Juntada de Certidão
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23/11/2024 02:30
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
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20/11/2024 03:04
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/11/2024 23:59.
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24/10/2024 16:52
Juntada de Certidão
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24/10/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 19:01
Expedição de Ofício.
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16/10/2024 16:23
Juntada de Certidão
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25/09/2024 16:09
Juntada de Certidão
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25/09/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 14:50
Expedição de Ofício.
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26/08/2024 13:32
Juntada de Certidão
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12/08/2024 14:24
Juntada de Certidão
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05/08/2024 14:53
Expedição de Ofício.
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01/08/2024 01:34
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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16/02/2024 05:17
Decorrido prazo de WILMENIA GONCALVES SANTIAGO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:17
Decorrido prazo de SUPERNOVA EQUIPAMENTOS PARA TRADUCAO SIMULTANEA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 04:54
Decorrido prazo de EWANDRO MAGALHAES JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 05:13
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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16/01/2024 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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11/01/2024 19:54
Recebidos os autos
-
11/01/2024 19:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/12/2023 21:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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25/07/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 11:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2023 11:41
Juntada de Certidão
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02/05/2022 15:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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26/01/2022 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/01/2022 15:27
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
29/09/2021 15:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
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06/08/2021 02:32
Publicado Decisão em 06/08/2021.
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06/08/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
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05/08/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001251-16.2002.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EWANDRO MAGALHAES JUNIOR, SUPERNOVA EQUIPAMENTOS PARA TRADUCAO SIMULTANEA LTDA - ME, WILMENIA GONCALVES SANTIAGO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
04/08/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2021 01:13
Recebidos os autos
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23/07/2021 01:13
Declarada incompetência
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16/07/2021 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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16/07/2021 13:23
Juntada de Certidão
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01/05/2021 02:39
Decorrido prazo de SUPERNOVA EQUIPAMENTOS PARA TRADUCAO SIMULTANEA LTDA - ME em 30/04/2021 23:59:59.
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01/05/2021 02:39
Decorrido prazo de EWANDRO MAGALHAES JUNIOR em 30/04/2021 23:59:59.
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01/05/2021 02:39
Decorrido prazo de WILMENIA GONCALVES SANTIAGO em 30/04/2021 23:59:59.
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22/02/2021 02:36
Publicado Certidão em 22/02/2021.
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20/02/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
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18/02/2021 16:50
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2019 00:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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