TJDFT - 0703215-97.2025.8.07.0000

09/09/2025 17:04

Arquivado Definitivamente

09/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.

09/09/2025 13:41

Transitado em Julgado em 12/08/2025

15/08/2025 15:53

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

27/06/2025 17:13

Juntada de Certidão

27/06/2025 17:12

Juntada de Certidão

22/05/2025 18:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

22/05/2025 18:15

Recebidos os autos

22/05/2025 18:14

Juntada de Certidão

22/05/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/05/2025 11:35

Juntada de Certidão

14/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição

13/05/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

09/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025 15:55

Recebidos os autos

09/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2025 15:55

Recebidos os autos

09/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/05/2025 15:55

Recurso especial admitido

08/05/2025 11:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/05/2025 09:18

Recebidos os autos

08/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/05/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025 22:06

Juntada de Petição de manifestações

04/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 04/04/2025.

04/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

02/04/2025 14:52

Juntada de Certidão

02/04/2025 14:52

Juntada de Certidão

02/04/2025 14:44

Evoluída a classe de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/04/2025 21:05

Recebidos os autos

01/04/2025 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2025 21:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVADO) em 23/03/2025.

01/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2025 02:21

Publicado Ementa em 24/03/2025.

23/03/2025 07:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

20/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025 16:05

Conhecido o recurso de RAFAEL PEREIRA DE BRITO - CPF: *63.***.*18-87 (AGRAVANTE) e não-provido

20/03/2025 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/02/2025 18:53

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2025 18:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2025 10:02

Recebidos os autos

07/02/2025 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

07/02/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025 18:35

Juntada de Certidão

06/02/2025 18:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/02/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/02/2025 16:56

Distribuído por sorteio