26/10/2023 15:39

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 04:06

Decorrido prazo de KATIA RODRIGUES DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:16

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:49

Transitado em Julgado em 04/10/2023
26/09/2023 02:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0710496-60.2023.8.07.0005 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) SENTENÇA Recebo a emenda.

Nomeio inventariante a herdeira-filha KATIA RODRIGUES DE OLIVEIRA TEIXEIRA, independente de compromisso porquanto se trata de inventário processado pelo rito de arrolamento sumário.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha em suas frações ideais, nos termos do acordo celebrado ID 166933541 destes autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados em razão do falecimento de TEREZA RODRIGUES MEDEIROS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.

Assim, extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, confiro força de formal de partilha à presente sentença, observando que integram o formal de partilha, cópias das seguintes peças, que deverão ser impressas pelas partes: inicial/emenda(s), plano de partilha, documentos do(s) bem(ns) e/ou dívida(s), a presente sentença, eventuais decisões que a integrem/modifiquem, certidão do trânsito em julgado da derradeira decisão e demais peça(s) mencionada(s) na sentença.

Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se alvará judicial, caso necessário, bem como intime-se a Fazenda Pública para verificação da regularidade fiscal, conforme dispõe o artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil.

Custas pelos requerentes/acordantes, suspensa a exigibilidade da verba em razão do benefício da gratuidade de justiça já deferido.

Publique-se.

Intimem-se.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
13/09/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:36

Recebidos os autos
06/09/2023 15:36

Homologada a Transação
29/08/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
28/08/2023 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0710496-60.2023.8.07.0005 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça.

Emende-se a inicial para juntar aos autos: - cópia dos documentos referentes aos bens e certidões de ônus ou de inexistência de registro atualizadas dos eventuais bens imóveis; - certidão conjunta (site: www.receita.fazenda.gov.br) e certidões negativas (SEFAZ) atualizadas referentes aos bens e aos "de cujus"; - certidão de inexistência de testamento (site: www.censeg.org.br) e certidões negativas do(a) falecido(a) perante as justiças estadual (site: www.tjdft.jus.br), federal (site: www.trf1.jus.br) e trabalhista (site: www.trt10.jus.br).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Faculto, ainda, a juntada de protocolo do requerimento para pagamento do ITCD ou para sua isenção.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
02/08/2023 18:10

Recebidos os autos
02/08/2023 18:10

Concedida a gratuidade da justiça a KATIA RODRIGUES DE OLIVEIRA TEIXEIRA - CPF: *20.***.*56-72 (REQUERENTE), KELLEN CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*64-00 (REQUERENTE), KENIA MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *85.***.*30-63 (REQUERENTE) e KE
02/08/2023 18:10

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
01/08/2023 16:03

Juntada de Certidão
28/07/2023 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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