16/09/2025 00:00

Intimação

Para publicar:Isto posto,JULGO PROCEDENTEos pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, paraCONDENARo requerido ao pagamento do valor deR$ 59.556,58(cinquenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), atualizados até 13/02/2025, conforme a planilha de ID 226009728.

Após, 13/02/2025 o montante deverá ser corrigido pelo IPCA e acrescido de juros de mora segundo a Taxa Legal (SELIC, deduzido o IPCA), nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024.Ademais,ficam incluídas no montante da condenação as cotas condominiais que venceram e das que vierem a vencer no curso do processo, enquanto perdurar a obrigação, como autoriza o artigo 323 do Código de Processo Civil.Ante a sucumbência, condeno a requerida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Ficam as partes cientes de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá vir instruído com a planilha atualizada do débito, bem como com o comprovante de recolhimento das custas processuais dessa nova fase.Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
15/09/2025 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:19

Recebidos os autos
15/09/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
10/09/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/09/2025 18:25

Juntada de Petição de réplica
27/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707621-61.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE REQUERIDO: KLESIO BORGES DE MORAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da(s) contestação(ões) de ID(s) 247283345 , e documentos a ela vinculados, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo o(a)(s) AUTOR(S) para, em RÉPLICA (prazo de 15 dias), se manifestar sobre a(s) contestação(ões) e documentos juntados, sob pena de preclusão.

Após, façam-se os autos conclusos para saneador.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Servidor Geral
25/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:26

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 03:21

Decorrido prazo de KLESIO BORGES DE MORAES em 21/08/2025 23:59.
02/07/2025 03:06

Publicado Edital em 02/07/2025.
02/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM Prazo de dilação: 20 dias O Doutor ANA LETICIA MARTINS SANTINI , MM.

Juiz de Direito da 23ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0707621-61.2025.8.07.0001, movida por ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE (CNPJ: 01.***.***/0001-62) contra KLESIO BORGES DE MORAES (CPF: *23.***.*98-68); , sendo o presente para CITAR KLESIO BORGES DE MORAES - CPF: *23.***.*98-68 (REQUERIDO), que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, tudo em conformidade com o disposto no art. 256 e seguintes do CPC.

Fica ainda intimado de que na hipótese de revelia ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública como curadora especial (CPC, art. 257, inciso IV).

Tudo conforme a Decisão de ID 240870987.

Para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Segunda-feira, 30 de Junho de 2025 16:52:32.

Eu, ROBERTA CINQUINI CESQUIM, assino eletronicamente por determinação do MM.

Juiz de Direito.
27/06/2025 14:45

Recebidos os autos
27/06/2025 14:45

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE - CNPJ: 01.***.***/0001-62 (REQUERENTE).
24/06/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707621-61.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE REQUERIDO: KLESIO BORGES DE MORAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da frustração do mandado de citação/intimação de ID. nº 235540955, relativamente à parte KLESIO BORGES DE MORAES, conforme a diligência de ID. nº 239728899, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao(à)(s) autor(a)(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, proceda-se a sua intimação pessoal, via Sistema, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal (CARTA-AR ou Domicílio Judicial Eletrônico), para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Do que para constar, lavrei este termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
17/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 03:19

Decorrido prazo de KLESIO BORGES DE MORAES em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2025 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/04/2025 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:05

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 20:36

Expedição de Certidão.
06/04/2025 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 12:26

Juntada de comunicações
26/03/2025 03:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 25/03/2025 23:59.
20/02/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:00

Recebidos os autos
20/02/2025 08:00

Recebida a emenda à inicial
20/02/2025 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/02/2025 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2025 17:04

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:42

Recebidos os autos
17/02/2025 13:42

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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