22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de LUXX ASSESSORIA LTDA em 21/08/2025 23:59.
02/07/2025 02:51

Publicado Edital em 02/07/2025.
02/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA Prazo: 20 (vinte) dias Número do processo: 0708294-64.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARMANDO LUIS DE SOUSA MARTINS REQUERIDO: LUXX ASSESSORIA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

O MM Juiz de Direito, Dr.

EDSON LIMA COSTA, da 2ª Vara Cível de Samambaia, na forma da Lei etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação Inexigibilidade (14132), Processo 0708294-64.2024.8.07.0009, movida por ARMANDO LUIS DE SOUSA MARTINS (CPF: *97.***.*41-49), em desfavor de LUXX ASSESSORIA LTDA (CPF: 50.***.***/0001-99); e BANCO SANTANDER (CPF: BRASIL) S.A. (CPF: 90.***.***/0001-42).

E o presente é para CITAR LUXX ASSESSORIA LTDA (CPF: 50.***.***/0001-99), ora em local incerto e não sabido, a fim de que tome(m) conhecimento desta ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, ficando ciente(s) de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial, e de que será nomeado curador especial se houver revelia (art. 525, § 4º do CPC/2015).

O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, incisos IV do CPC/2015).

Este juízo determina que o prazo será de 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, incisos III do CPC/2015).

Este Juízo tem sua sede na Quadra 302 Conjunto 1, sala 3.75, 3 andar, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

BRASÍLIA-DF, 23 de junho de 2025 22:03:50. *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.

Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa.

Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608.

Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br.

Aguarde-se o prazo para manifestação da parte.

Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial.
23/06/2025 22:04

Expedição de Edital.
17/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 12:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 12:03

Recebidos os autos
22/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:03

Indeferido o pedido de ARMANDO LUIS DE SOUSA MARTINS - CPF: *97.***.*41-49 (REQUERENTE)
21/01/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/12/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/09/2024 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 12:51

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:59

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 04:01

Decorrido prazo de LUXX ASSESSORIA LTDA em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 19:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 22:19

Recebidos os autos
05/07/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 22:19

Deferido o pedido de ARMANDO LUIS DE SOUSA MARTINS - CPF: *97.***.*41-49 (REQUERENTE).
05/07/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/06/2024 15:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2024 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:27

Recebidos os autos
04/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 16:27

Outras decisões
22/05/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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