12/08/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:22

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 17:22

Desentranhado o documento
12/08/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 17:21

Desentranhado o documento
12/08/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 17:21

Desentranhado o documento
12/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 10:12

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:39

Processo Desarquivado
09/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0711739-45.2023.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MAGDA FERREIRA DE SOUSA GOMES, LESCIMAR FERREIRA DE SOUSA, NILDES FERREIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que os três alvarás foram devidamente expedidos separadamente, competido às partes levantarem os valores de forma física junto à instituição financeira.

Certifico que retorno o feito ao arquivo imediatamente.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 10:35:43.

ROGÉRIO FIGUEIREDO DA SILVA Diretor de Secretaria Substituto
27/06/2024 07:31

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 07:31

Expedição de Certidão.
27/06/2024 07:30

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:36

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:43

Processo Desarquivado
21/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de inventário e partilha processados sob o rito do arrolamento sumário (arts. 659 e seguintes do CPC), em que as herdeiras MAGDA FERREIRA DE SOUSA GOMES (ID. 155967603), LESCIMAR FERREIRA DE SOUSA MELO (ID. 155967604) e NILDES FERREIRA DE SOUSA (ID. 155967605) requereram a partilha dos bens deixados pela de cujus SEBASTIANA FERREIRA DE SOUSA, falecida em 22/01/2023, conforme certidão de óbito (ID. 155967606).

Primeiras declarações (ID. 155962898) e esboço de partilha (ID. 195883683) juntados aos autos.

Termos de cessão de direitos hereditários (ID´s. 194602443 a 194603803).

Certidão negativa de registro de testamento pela extinta (ID. 155967625).

A Fazenda Pública do Distrito Federal nada opôs ou requereu (ID. 195992926). É o relatório.

DECIDO.

Não constam preliminares a serem apreciadas, questões processuais pendentes ou nulidades a serem sanadas, estando o processo apto ao julgamento, nos termos do artigo 355, I, do CPC.

Os artigos 659 e seguintes do CPC disciplinam o rito do arrolamento sumário, que tem como característica a simplificação de formalidades, visando à rápida prestação jurisdicional com a partilha de bens de valores até o teto legalmente permitido.

Ao que se vê, atualmente, compõem o ativo do espólio os imóveis situados na QNP 14, Conjunto ‘S’, Casa 01, Ceilândia/DF, CEP: 72.231-419, registrado no 6º Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula 32.683 – ficha 01 (ID. 155967641), na QNP 14, Conjunto ‘S’, Casa 14, Ceilândia/DF, CEP: 72.231-419, registrado no 6º Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula 57.310 – ficha 01 (ID. 155969050) e na QNP 14, Conjunto ‘G’, Casa 17, Ceilândia/DF, CEP: 72.231-407, registrado no 6º Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula 32.758 – ficha 01 (ID. 155969055) e os valores depositados em contas judiciais vinculadas a estes autos, com saldo atualizado no dia 12/04/2024, perfazendo o montante de R$ 10.368,09 (dez mil e trezentos e sessenta e oito reais e nove centavos).

A descrição dos bens está em consonância com o disposto no artigo 653, I, do CPC, com as necessárias especificações nos moldes prescritos na alínea "b" do referido dispositivo legal.

A inventariante, em conformidade com o artigo 1.829 do CC, comprovou a qualidade dos herdeiros necessários da de cujus.

Por sua vez, presente a comprovação do recolhimento do imposto (ID´s. 195992929 e 195992930).

Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença o esboço de partilha (ID. 195883683), para que surta os jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Custas recolhidas.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS NAS CONSTAS JUDICIAIS VINCULADAS A ESTES AUTOS, CABENDO A CADA UMA DAS HERDEIRAS 1/3 DOS VALORES EXISTENTES NAS CONTAS.

RESSALTO QUE OS VALORES PODERÃO SER LEVANTADOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Cumpra-se.
15/05/2024 00:36

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 00:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:35

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 18:47

Recebidos os autos
14/05/2024 18:47

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
08/05/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 19:22

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:13

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:31

Expedição de Termo.
16/04/2024 03:11

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 10:33

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:23

Expedição de Termo.
12/04/2024 10:22

Expedição de Termo.
12/04/2024 10:21

Expedição de Termo.
05/04/2024 16:11

Recebidos os autos
05/04/2024 16:11

Deferido o pedido de MAGDA FERREIRA DE SOUSA GOMES - CPF: *25.***.*05-00 (INVENTARIANTE).
08/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
08/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0711739-45.2023.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MAGDA FERREIRA DE SOUSA GOMES, LESCIMAR FERREIRA DE SOUSA, NILDES FERREIRA DE SOUSA INVENTARIADO(A): SEBASTIANA FERREIRA SOUSA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 13:15:21.

DEBORA SOARES MARQUES Diretorade Secretaria Substituta
19/02/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:45

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0711739-45.2023.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MAGDA FERREIRA DE SOUSA GOMES, LESCIMAR FERREIRA DE SOUSA, NILDES FERREIRA DE SOUSA INVENTARIADO(A): SEBASTIANA FERREIRA SOUSA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 13:15:21.

DEBORA SOARES MARQUES Diretorade Secretaria Substituta
05/02/2024 13:16

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:48

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:38

Recebidos os autos
14/12/2023 15:38

Expedido alvará de levantamento
14/12/2023 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
14/12/2023 10:18

Recebidos os autos
13/12/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
13/12/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:18

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 15:26

Recebidos os autos
11/12/2023 15:26

Determinada Requisição de Informações
07/12/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
07/12/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:46

Recebidos os autos
07/12/2023 15:46

Determinada Requisição de Informações
07/12/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
07/12/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
13/11/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 12:38

Expedição de Certidão.
06/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 19:57

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:42

Publicado Intimação em 29/09/2023.
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0711739-45.2023.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MAGDA FERREIRA DE SOUSA GOMES, LESCIMAR FERREIRA DE SOUSA, NILDES FERREIRA DE SOUSA INVENTARIADO(A): SEBASTIANA FERREIRA SOUSA DESPACHO Confiro à inventariante o prazo de 20 dias para cumprimento das ordens pretéritas.

Alerto, por oportuno, que esta demanda sucessória tramita pelo rito do arrolamento.

Assim, em atenção à tese firmada no Tema 1.074 do STJ, é desnecessário comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
26/09/2023 22:51

Recebidos os autos
26/09/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
25/09/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0711739-45.2023.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MAGDA FERREIRA DE SOUSA GOMES, LESCIMAR FERREIRA DE SOUSA, NILDES FERREIRA DE SOUSA INVENTARIADO(A): SEBASTIANA FERREIRA SOUSA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo prazo de 10 dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 15:04:27.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
05/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:27

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0711739-45.2023.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MAGDA FERREIRA DE SOUSA GOMES, LESCIMAR FERREIRA DE SOUSA, NILDES FERREIRA DE SOUSA INVENTARIADO(A): SEBASTIANA FERREIRA SOUSA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 12:45:18.

KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
28/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:58

Decorrido prazo de MAGDA FERREIRA DE SOUSA GOMES em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:35

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0711739-45.2023.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MAGDA FERREIRA DE SOUSA GOMES, LESCIMAR FERREIRA DE SOUSA, NILDES FERREIRA DE SOUSA INVENTARIADO(A): SEBASTIANA FERREIRA SOUSA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 15:30:59.

KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
07/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
04/08/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 19:40

Juntada de Certidão
11/07/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/07/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/07/2023 13:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/06/2023 22:19

Recebidos os autos
29/06/2023 22:19

Recebida a emenda à inicial
28/06/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
27/06/2023 20:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 15:00

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 18:55

Recebidos os autos
18/05/2023 18:55

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
15/05/2023 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
08/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 14:49

Recebidos os autos
03/05/2023 14:49

Determinação de redistribuição por prevenção
26/04/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
21/04/2023 09:37

Recebidos os autos
19/04/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
19/04/2023 09:44

Recebidos os autos
18/04/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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